O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 160/2026, que propõe o licenciamento compulsório — suspensão temporária da patente por interesse público — da tirzepatida, medicamento comercializado como Mounjaro.
Além disso, a proposta, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, a licença poderá ser concedida de forma temporária e não exclusiva, nos termos do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Dessa forma, na prática, o poder público ou empresas autorizadas poderão fabricar o medicamento no país, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias e regulatórias.
Por outro lado, a medida somente poderá ser adotada em situações específicas, como insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública. Nesse contexto, a concessão dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Justificativa
Na justificativa do projeto, a senadora cita precedentes em que o Brasil adotou o licenciamento compulsório para ampliar o acesso a medicamentos.
Em 2007, o governo federal concedeu licença compulsória para o medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de HIV/Aids, após não conseguir acordo para redução de preço com a fabricante. Segundo a autora, a medida permitiu a produção nacional pelo setor público e a aquisição do remédio por valores significativamente menores.
O mecanismo também foi autorizado durante a pandemia de covid-19. Em 2021, o Congresso aprovou autorização para que o governo decretasse licença compulsória temporária de patentes relacionadas a vacinas, testes diagnósticos e medicamentos voltados ao enfrentamento da doença.
Obesidade como problema de saúde pública
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento.
O texto estabelece ainda que o SUS deverá garantir acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
De acordo com dados citados pela senadora, a obesidade já atinge cerca de um terço da população adulta brasileira. A prevalência foi superior a 24% em 2023 e pode chegar a aproximadamente 30% até 2030.
O excesso de peso afeta mais da metade dos adultos — cerca de 60% — e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
“São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata”, afirma a senadora no texto.
Sobre o medicamento
O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Ele auxilia no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
