Programa viabiliza estações para a transmissão dos sinais da EBC e da Rede Legislativa - como a TV Câmara, por exemplo / FOTO: Divulgação/Câmara

21 de fevereiro de 2026

Peruíbe ganha autorização para transmissão de canais de TVs públicas

Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras.

No Estado de São Paulo, apenas seis cidades foram contempladas.

E uma delas na Baixada Santista: Peruíbe, com mais de 60 mil habitantes

Amparo (SP)
Itatiba (SP)
Penápolis (SP)
Peruíbe (SP)
Piracicaba (SP)
Santa Bárbara d’Oeste (SP)

Do total de consignações – forma específica de outorga (autorização de transmissão) que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas como a EBC interessados em prestar algum serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.

As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara.

E permitem, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.

As chamadas consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país.

Assim, as instituições parceiras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) – cedem os locais.

Além da infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital.

O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas.

Dessa forma, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações.

Cerca de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração).

Clique aqui e confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa.