Lei garante acessibilidade permanente nas praias de Santos

Santos passa a contar com uma nova medida voltada à inclusão e ao acesso ao lazer. Foi sancionada a Lei nº 4.729, que institui a acessibilidade permanente nas praias, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam acessar o mar e a faixa de areia ao longo de todo o ano.

Sendo assim, a legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2026-03-12/1).

A medida será regulamentada para que as estruturas e os serviços estejam disponíveis de forma contínua, ampliando as condições de inclusão nos espaços públicos.

Atendimento

O Município já conta com o Programa Praia Acessível, desde 2021, voltado à qualidade de vida, lazer e cidadania das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Desse modo, o serviço gratuito inclui banheiros e chuveiros acessíveis ao longo de toda a orla, banho de mar assistido em cadeira anfíbia, atividades esportivas adaptadas e de lazer no mar e na areia, além de passarela em madeira sobre a faixa de areia.

Além disso, os atendimentos são realizados em tendas instaladas próximas aos canais 3 e 6. Nesta temporada, a equipe foi ampliada e passou a contar também com educadores físicos e fisioterapeutas, garantindo acompanhamento técnico e humanizado, com atenção às necessidades dos usuários e de suas famílias.

Acesso ao mar

Para o banho de mar são utilizadas cadeiras anfíbias, desenvolvidas para oferecer suporte e segurança ao público atendido. Cada atividade tem duração máxima de 20 minutos e é realizada por instrutores da Prefeitura.

Portanto, na faixa de areia do canal 3, o programa funciona aos sábados e domingos, das 9h às 15h. No canal 6, os atendimentos ocorrem aos sábados, das 9h às 12h.

Além disso, santistas e turistas podem participar e não é necessário agendamento para atendimentos individuais. Para excursões, o contato pode ser feito pelos e-mails [email protected] ou [email protected].