Rever utilidade das estatais

HUMBERTO CHALLOUB

Ao que tudo indica, o Governo Federal deverá encerrar mais um ano fiscal deficitário, acumulando cerca de mais R$ 1 trilhão ao montante da dívida interna nacional, responsável pela necessidade de manter elevadas as taxas de juros praticadas no País.

Para a sucessão de resultados negativos registrados nas contas públicas, os déficits produzidos pelas empresas estatais têm contribuído com parcela significativa desse montante, o que motiva a inevitável necessidade de avaliar os custos e benefícios que elas produzem à população brasileira, que ao final é a quem arca com os prejuízos por meio de pagamento de impostos.

Havemos que reconhecer que não são poucos os exemplos conhecidos da má administração dos recursos públicos destinados à manutenção de empresas estatais, na maioria sucateadas pela incompetência administrativa e transformadas em espaços ideais para a prática da corrupção, à oferta de benesses e ao atendimento do clientelismo.

Mais do que uma discussão ideológica entre os defensores do liberalismo e dos ideais estatizantes, é necessário que as discussões sejam travadas no Legislativo, observando o desempenho dessas empresas e os benefícios efetivos que oferecem à sociedade, sobretudo às camadas sociais menos privilegiadas.

Não são poucos os exemplos conhecidos da má administração dos recursos públicos destinados à manutenção de empresas estatais, na maioria sucateadas pela incompetência administrativa e transformadas em espaços ideais para a prática da corrupção

Notadamente, o que se viu ao longo de décadas foi o estabelecimento de uma cultura gerencial anacrônica mantida por velhas oligarquias, que favoreceu empreiteiras em processos licitatórios duvidosos e à ocupação de cargos nas empresas determinadas por acordos forjados em composições políticas, em detrimento à experiência e à qualificação profissional que as funções ensejariam.

Da mesma forma, é necessário reconhecer que em áreas estratégicas e de interesse nacional, a presença das estatais garantiram o desenvolvimento de setores importantes, especialmente com o financiamento e desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas, como atestam empresas com a Embrapa e a Embraer, admiradas pela eficiência e resultados obtidos.

É certo que, ao diminuir sua participação em atividades empresariais, ao Governo será permitido dedicar maior atenção às áreas onde sua presença não pode ser dispensada, como os setores da educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Portanto, é de se esperar que os futuros legisladores, que serão eleitos para ocupar cadeiras na próxima legislatura do Congresso Nacional, promovam um debate equilibrado, desconsiderando retóricas ufanistas que, invariavelmente, têm permeado a questão e que em nada contribuem à formação dos conceitos necessários para tomada de decisões coerentes e adequadas aos reais interesses de todos.