Dia Mundial da Segurança no Trabalho reforça novas regras da NR-1 e amplia dever das empresas

O Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, celebrado nesta terça-feira (28), coloca em evidência as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a valer a partir de 26 de maio. A nova regra exige uma transformação na gestão de riscos ocupacionais no Brasil.

Nesse contexto, as novas diretrizes ampliam a responsabilidade das empresas ao incluir, de forma obrigatória, os riscos psicossociais — como assédio moral e sexual, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Assim, a saúde mental deixa de ocupar um papel secundário e passa a integrar, de forma efetiva, as políticas de segurança do trabalho.

De acordo com a especialista em NR-1, Gabriela Moreira, as empresas precisam ir além da formalidade documental e implementar mudanças concretas no ambiente corporativo. Segundo ela, a norma reconhece de forma clara que fatores como pressão excessiva e assédio também configuram riscos ocupacionais. Portanto, as organizações devem tratar esses problemas com o mesmo rigor aplicado a agentes físicos ou químicos.

Além disso, o Ministério do Trabalho intensificará a fiscalização a partir da entrada em vigor das novas regras. Com isso, o novo cenário reduz a margem para justificativas como desconhecimento ou fatalidade e aumenta a exposição das empresas a penalidades, como multas, interdições e responsabilizações nas esferas trabalhista, civil e até criminal.

Por outro lado, Gabriela Moreira destaca que a coerência entre discurso e prática se torna essencial para garantir a conformidade. Ou seja, não basta incluir os riscos psicossociais nos documentos se a cultura organizacional mantém cobranças excessivas e práticas prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

Além do aspecto legal, a especialista também aponta ganhos estratégicos. Quando as empresas adotam uma gestão eficiente desses riscos, elas reduzem afastamentos, aumentam o engajamento dos colaboradores e melhoram o desempenho organizacional.

No cenário internacional, a Organização Internacional do Trabalho instituiu a data em 2003 com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A escolha do dia homenageia 78 trabalhadores que morreram em uma explosão em uma mina nos Estados Unidos, em 1969.

Ao mesmo tempo, a campanha anual da OIT reforça a importância da gestão de riscos psicossociais e incentiva a participação de empregadores e trabalhadores na construção de ambientes mais seguros.

No Brasil, a data também marca o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei nº 11.121/2005. Dessa forma, a mobilização reforça a necessidade de práticas preventivas e destaca a responsabilidade das empresas na proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.