Diante de impasse sobre o futuro do STS-10, empresa volta a operar no porto

Diante do impasse da novela STS-10, uma empresa do Porto de Santos poderá voltar a atuar após meses sem poder operar.

Trata-se da empresa arrendatária Reliance Agenciamento e Serviços Portuários, que entrou no Tribunal de Contas da União em razão de decisão da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à Autoridade Portuária de Santos (APS).

Isso ocorreu  no dia 29 de abril último, com publicação hoje (7) no Dário Oficial da União.

O terminal fica no Saboó, em uma área que faz parte do futuro terminal de contêineres Tecon 10, e está sob arrendamento transitório.

O contrato estava suspenso desde dezembro último, por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o órgão, o arredamento não estava cumprindo diversas de suas normas, como definição de tipo de carga, prazo contratual em vista do leilão do Tecon 10, dentre outras.

Dessa forma, a APS deveria refazer o contrato.

A APS, entretanto, argumentou que não apenas o contrato estava regular,  como também a segurança jurídica ficaria comprometida caso cláusulas fossem refeitas.

Dessa forma, após considerar documentos enviados pela APS, pela própria Reliance e pela Antaq, o TCU decidiu que o contrato não fere as normas e pode voltar a vigor.

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