Especialistas da ONU pedem justiça e responsabilização sobre Crimes de Maio
Duas décadas após os ataques do PCC contra forças de segurança que resultaram na morte de 59 profissionais e a contraresposta que vitimou mais de 550 pessoas no Estado de São Paulo, especialistas Organização das Nações Unidas reconheceram a necessidade de justiça plena e responsabilização pelas mortes.
Algo, aliás, que as autoridades brasileiras ainda não o fizeram.
Encontra-se no STJ – Supremo Tribunal de Justiça um pedido da Conectas Direitos Humanos que pede a não prescrição dos crimes.
O placar atual está 1 a 1 e aguarda o retorno da votação após pedido de vistas do ministro Marco Bellize.
Apesar das provas do Ministério Público, o Tribunal de Justiça paulista alegou prescrição das penas, levando a questão ao âmbito federal.
“Se houver o reconhecimento destes crimes por violações aos Direitos Humanos, não haverá prescrição das penas”, destaca o advogado Gabriel Sampaio, do Conectas.
O reconhecimento internacional é mais uma conquista da dona de casa Débora Maria Silva, que perdeu o filho durante os ataques.
Ela se tornou uma referência na luta por Direitos Humanos no Brasil.
Ao Jornal Enfoque, Debora e Gabriel explicaram melhor a posição do Estado brasileiro sobre o tema.
Confira o programa
Leia a tradução sobre o comunicado divulgado pela ONU
Vinte anos após os “Crimes de Maio”, especialistas da ONU afirmaram hoje que justiça e reparação efetiva continuam sendo cruciais para as vítimas do racismo sistêmico e generalizado, da discriminação estrutural e da violência dentro das forças policiais brasileiras.
Os “Crimes de Maio” ocorreram no estado de São Paulo entre 12 e 21 de maio de 2006.
Esses crimes envolveram o suposto uso excessivo e letal da força por policiais, resultando em execuções em massa e desaparecimentos forçados que impactaram desproporcionalmente pessoas afrodescendentes, particularmente jovens do sexo masculino.
“A maioria das vítimas eram civis desarmados de áreas socioeconomicamente desfavorecidas da periferia de São Paulo, e muitos foram baleados à queima-roupa”, disseram os especialistas.
“Apesar da natureza brutal das execuções em massa e dos desaparecimentos, vinte anos depois, justiça e responsabilização continuam sendo algo difícil de alcançar”, afirmaram.
“As famílias das vítimas não receberam qualquer reparação, incluindo indenização, assistência psicossocial ou acesso à justiça, apesar dos constantes indícios de execuções sumárias e extrajudiciais e da contínua mobilização liderada por grupos da sociedade civil, incluindo as ‘Mães de Maio’.”
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Reconhecimento
Os especialistas da ONU enfatizaram que os “Crimes de Maio” devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não sujeitos a prescrição.
“O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade.”
Qualquer negação de acesso à justiça com base na prescrição não apenas agravaria o sofrimento profundo e prolongado das famílias das vítimas, mas também contribuiria para a impunidade do racismo sistêmico e da violência racial perpetrada por agentes da lei brasileiros, observaram.
Vinte anos após os “Crimes de Maio”, pessoas afrodescendentes nas mesmas periferias urbanas do Rio de Janeiro e de outras cidades brasileiras continuam sendo alvos desproporcionais da violência racial sistêmica perpetrada por agentes da lei.
“Este ciclo não pode continuar. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram os especialistas.
Os especialistas da ONU comunicaram suas preocupações ao Brasil.
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