Escala a ser adequada

Em virtude da aproximação das eleições de outubro, a Câmara dos Deputados votou, de forma inquestionável, o fim da escala 6 x 1.

Até mesmo os críticos à proposta votaram a favor. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. A PEC, agora, segue ao Senado. A mudança deve beneficiar 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acredita que a medida entre em vigor a partir do segundo semestre, às vésperas das eleições.

Ele garante que a condução do debate foi pautada por três pilares: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 (garantindo dois dias de descanso) e a garantia de que não haverá redução salarial.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerados por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Além disso, a carga de trabalho cairá para 42 horas semanais. E ao longo de 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana

Ainda que a pauta seja justa e necessária para garantir maior qualidade de vida aos trabalhadores não se pode perder de vista a necessidade de adequações aos mais variados segmentos, especialmente aqueles que atuam em áreas com funcionamento ininterrupto, como os setores da saúde, segurança e da área condominial, por exemplo, entre outros.

Além disso, deve-se atentar aos impactos reais aos pequenos empreendedores, principais fomentadores na geração do emprego formal. Afinal, vale lembrar que a medida poderá resultar em um efeito contrário, com o aumento da pejotização, por meio da explosão de MEIs – Micro Empreendedor Individual. Para tanto, há necessidade de ampliar a fiscalização para evitar abusos trabalhistas. Não bastasse, há a possibilidade da ampliação do uso da tecnologia em funções laborais, como na substituição de porteiros por portarias eletrônicas.

Conforme Motta, já existem estudos do governo  para análise e votação no Congresso visando aumento da tabela de faturamento nas micros e pequenas empresas, além das MEIs, para absorver a demanda decorrente da eventual necessidade de mais contratações. O último reajuste data de 2018.

Porém, para que os resultados deste benefício sejam implantados para atender as necessidades dos trabalhadores e dos empregadores, há necessidade de ajustes importantes para aumentar a produtividade do País e evitar o fechamento e substituição de postos formais de trabalho com a alteração da jornada.