Caem repasses de recursos dos governos estadual e federal à Prefeitura de Santos

A arrecadação própria da Prefeitura de Santos teve crescimento real de 1,8% no primeiro quadrimestre de 2026.

Ou seja, com a receita total (que inclui as transferências do Estado e da União) somando cerca de R$ 2,132 bilhões no período.

Por sua vez, o volume de repasses do governo do Estado e Federal, por meio do SUS, representaram uma queda na arrecadação.

O aumento decorre do Imposto de Renda Retido na Fonte, com alta de 32%, mais do que compensando o desempenho dos demais tributos da arrecadação municipal.

Houve estabilidade na arrecadação do IPTU, leve queda no ISS e retração de 10,8% no ITBI.

Apesar do crescimento da receita, o quadrimestre fechou com queda nas transferências intergovernamentais, especialmente no ICMS, que recuou 8,1% em termos reais.

Isso representa cerca de R$ 19 milhões a menos para os cofres municipais.

Também houve redução de repasses para a saúde, com aproximadamente R$ 3 milhões a menos vindos do SUS e cerca de R$ 2,5 milhões a menos em transferências estaduais.

“É um ponto de bastante atenção, porque as despesas com saúde são urgentes e, se não vem repasse do SUS, [a Prefeitura] tem de suportar a despesa com recurso próprio”, disse o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.

Ele apresentou os dados em audiência pública na Câmara na última quarta (27), com o diretor do Departamento de Controle Financeiro (Deconfi), José Rosatti Júnior.

Superávit

Do lado das despesas, a prefeitura liquidou cerca de R$ 1,685 bilhão no quadrimestre, alta de 5,58% em relação ao mesmo período do ano passado.

Mesmo com as despesas avançando em ritmo superior ao das receitas, o resultado orçamentário ficou positivo em cerca de R$ 446,8 milhões e o resultado primário foi um superávit de R$ 12,8 milhões.

“Esse resultado positivo no primeiro quadrimestre é o que vai nos fazer caixa para arcar com as despesas até o final do exercício, porque temos um déficit orçamentário no último quadrimestre, sobretudo por conta da segunda parcela do 13º salário”, explicou o secretário.

Até abril foram aplicados em saúde 18,67% da receita, percentual acima do mínimo constitucional, e 21,27% em educação.

Aliás, a despesa total com pessoal ficou em 41,58% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta, enquanto a Dívida Consolidada Líquida permaneceu em nível controlado, equivalente a 8,86% da Receita Corrente Líquida.

Assim, a audiência de prestação de contas quadrimestral da gestão fiscal do Município ocorreu pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

O presidente da CFO, vereador Benedito Furtado (PSB), presidiu a audiência.

Confira a audiência

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