Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra solicitarem descontos e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027, junto à Prefeitura de Praia Grande. O pedido deve ser feito preferencialmente pelo site da Prefeitura (www2.praiagrande.sp.gov.br), por meio do Guichê Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin), a forma mais cômoda e simples, já que evita deslocamentos e filas.
O desconto é concedido conforme os critérios estabelecidos no artigo 28 da Lei Complementar nº 574/2010, alterada pela Lei Complementar nº 938/2022.
Desse modo, entre os requisitos, o interessado deve residir no Município há pelo menos dois anos. Informações sobre documentação e outras orientações sobre o assunto são encontradas no próprio site.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a expectativa do Município é ampliar o número de benefícios vigentes registrados no Cadastro Imobiliário do Município. “Queremos garantir que mais contribuintes possam acessar o benefício previsto em lei. Para tanto, disponibilizamos a forma online, com um formulário simples, que pode ser acessado pelo computador ou celular sem ter de se dirigir à Prefeitura. É muito mais cômodo e rápido, em especial quando se considera dificuldades de locomoção de pessoas com mobilidade reduzida”, acrescenta. “O desconto no IPTU é uma política pública importante, que reconhece a contribuição desses cidadãos para o desenvolvimento da nossa Cidade.”
Descontos
Para aposentados e pensionistas, a redução no valor do tributo pode chegar a 60% de desconto para quem recebe de um a cinco salários mínimos e de 30% de desconto para quem tem renda mensal superior a cinco até dez salários mínimos.
Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm direito à isenção integral do IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Aos munícipes que entrarem com pedido este ano, o deferimento vai garantir o benefício a partir do exercício de 2027.
Vale lembrar que quem fez a solicitação em 2021, teve o pedido deferido e o benefício começou a valer em 2022, deve efetuar a renovação este ano.
Embora seja mais ágil fazer a solicitação pelo Guichê Virtual, os interessados também podem optar pela forma presencial, com agendamento pelo site. O acesso exige cadastro pelo Login Único no site, utilizando login e senha. A secretaria funciona no Paço Municipal, à avenida Presidente Kennedy, 9.000, bairro Mirim. Para tirar dúvidas, entre em contato com o WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, escolhendo opção 1 (Secretaria de Finanças) e, logo após, opção 10 (Isenção de IPTU).
