TSE cria grupos para fortalecer inclusão, IA e segurança digital nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral.

Assinadas pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações voltadas à inclusão de segmentos historicamente sub-representados, como indígenas e pretos, por exemplo, até iniciativas relacionadas à inteligência artificial (IA), à segurança cibernética, à governança tecnológica e à comunicação institucional.

Centralidade da pessoa eleitora 

Sendo assim, entre as iniciativas, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por reafirmar a centralidade da pessoa eleitora pela Justiça Eleitoral. Desse modo, com atenção especial às mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência.

De acordo com a Portaria TSE nº 299/2026, o GT deverá produzir diagnósticos sobre o acesso e a experiência do eleitorado, com recorte interseccional de gênero, raça, etnia e deficiência; identificar barreiras ao pleno exercício da cidadania eleitoral; mapear boas práticas nacionais e internacionais; e propor ações voltadas à ampliação da inclusão e da participação democrática.

Além disso, o grupo será composto por representantes do TSE e de TREs. O relatório final deverá ser entregue à presidência da Corte até dezembro de 2026.

Inteligência artificial no processo eleitoral 

Outra medida relevante é a criação da Comissão Permanente destinada a sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, tanto nas atividades administrativas quanto nas jurisdicionais, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas.

A Portaria TSE nº 297/2026 atribui ao colegiado a elaboração de diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente dessas ferramentas, além da definição de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização de soluções de IA na Justiça Eleitoral.

Portanto, a comissão também ficará responsável por acompanhar acordos celebrados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial.

Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação 

A Portaria TSE nº 293/2026 institui o Grupo de Trabalho responsável pela criação, planejamento e implementação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.

Aliás, a iniciativa tem como objetivo promover o conhecimento, a transparência, a segurança e a confiança pública no sistema eletrônico de votação brasileiro por meio de ações educativas e de conscientização realizadas anualmente, na primeira semana de agosto, com especial atenção ao eleitorado jovem.

Entre as atividades previstas, estão visitas a escolas públicas e privadas de ensino médio para divulgar informações sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, além da organização da Corrida da Democracia.

Outras iniciativas 

Desse modo, as portarias publicadas também contemplam outras ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral:

• Grupo de Trabalho encarregado de formular a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança visando fortalecer a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral;

• Grupo de Trabalho para elaborar uma política nacional de publicações oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo padrões editoriais, identidade visual e diretrizes de comunicação acessível;

• Conselho Permanente de Campanhas Institucionais destinado a promover a integração e o alinhamento das ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos da Justiça Eleitoral;

• Grupo de Trabalho para elaborar normas sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, com foco na preservação da imparcialidade, da imagem institucional e da confiança pública;

• Comissão Diretiva de Tecnologia da Informação (CDTI), órgão de governança responsável por auxiliar a alta administração do TSE na definição de prioridades, investimentos e estratégias relacionadas à tecnologia da informação.

As medidas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à modernização dos processos internos e à preparação da Justiça Eleitoral para os desafios impostos pela transformação digital e pelo ambiente informacional contemporâneo.

Confira a íntegra das Portarias.

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