Orçamentos familiares

Nos últimos 20 anos, o comportamento das famílias brasileiras mudou radicalmente para melhor, graças ao Plano Real, que acabou com a inflação. No passado, as pessoas não sabiam se defender da desvalorização da moeda, nem fazer planejamento financeiro.

Hoje, os brasileiros podem planejar a compra do carro e o custo de sua manutenção, priorizar as suas necessidades básicas e de lazer, como o pagamento da casa própria, da escola e do plano de saúde, além de viagem anual e passeios de fim de semana. As famílias também aprenderam que não podem gastar mais do que ganham. Por isso, elas já programam os gastos com transporte público, alimentação, vestuário e medicamentos.

Iguais
O planejamento e a programação dos orçamentos domésticos não são diferentes daqueles feitos na área pública, demonstrando que a gestão do dinheiro público ou particular deve obedecer regras claras e rígidas, para evitar o descontrole de suas contas.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fogem um pouco da linguagem do cidadão comum, mas são partes do sistema orçamentário nacional, que rege as receitas e as despesas da Administração Pública.

O PPA determina as diretrizes, objetivos e metas dos Municípios para quatro anos, sendo os três primeiros para a atual gestão e o outro para o primeiro exercício do prefeito eleito. Já a LDO prioriza os objetivos das cidades para cada ano de governo, de acordo com as necessidades da população.

Por outro lado, a LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas dos Municípios, deve manter um equilíbrio orçamentário na gestão anual das contas públicas. Ou seja, as prefeituras também não podem ter despesas maiores do que suas receitas.

Participação
A elaboração dos orçamentos municipais não pode ficar restrita apenas às decisões da burocracia das Prefeituras, devendo contar com a colaboração da comunidade, por meio do Orçamento Participativo.Santos retomou, em 2013, este processo, após 19 anos, com a realização de audiências públicas nas suas sete regiões geopolíticas, cuja iniciativa será mantida até o final da atual gestão para transformar as propostas dos cidadãos santistas em realidade.

Equlíbrio
Em resumo, a regra de ouro do orçamento público é o equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, receita é todo dinheiro que entra nos cofres do Município e despesa é o gasto da Prefeitura para atender as necessidades em geral dos cidadãos.

Nesse sentido, a Prefeitura de Santos prioriza no projeto da LDO de 2015 metade dos seus R$ 2 bilhões para Saúde, Educação e Assistência Social, principalmente com a arrecadação do IPTU e ISS.