O Governo do Estado de São Paulo lançou na quarta-feira (10), durante as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar.
Sendo assim, o documento estabelece diretrizes, metas e ações para orientar a atuação do Estado na prevenção, redução e mitigação da poluição por resíduos sólidos nos ambientes costeiros e marinhos em um horizonte de 10 anos.
Elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano consolida uma estratégia integrada para enfrentar um dos principais desafios ambientais da atualidade. A iniciativa reúne ações voltadas à gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, monitoramento, inovação, economia circular e fortalecimento da governança pública.
Desse modo, o plano foi construído com base em estudos técnicos e levantamentos científicos que evidenciam a dimensão do problema no litoral paulista e a necessidade de ações integradas para enfrentá-lo. Dados utilizados na construção do documento mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias analisadas ao longo do litoral brasileiro, sendo 91% compostos por plástico.
Desse total, cerca de 60% correspondem a plásticos de uso único. Já informações do Programa Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal, apontam uma média de aproximadamente 599 itens de resíduos por quilômetro quadrado no fundo do mar das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado, dos quais 93,8% são materiais plásticos.
“Este plano representa um avanço importante para a política ambiental paulista. Foi construído com base em evidências científicas e fortalecido pela participação da sociedade, permitindo que as ações previstas sejam mais efetivas e alinhadas aos desafios enfrentados pelos municípios costeiros e pelos diversos setores que atuam na região”, destaca a secretária da Semil, Natalia Resende.
Metas
Com esse diagnóstico e as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas, o plano estabeleceu 45 metas organizadas em oito eixos estratégicos.
Para o primeiro ciclo de implementação, 13 metas serão priorizadas por meio de iniciativas voltadas à promover a redução gradual da produção e comercialização de plásticos de uso único, à ampliação da logística reversa e da coleta seletiva nos municípios costeiros, ao fortalecimento das ecobarreiras instaladas em rios e à criação de Zonas Livres de Plástico.
O documento também prevê a implantação de programas de monitoramento de microplásticos e pellets em praias e áreas estuarinas, o mapeamento de pontos críticos de escape e acúmulo de resíduos, além de ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento da integração entre ciência, inovação e políticas públicas.
Além disso, implementação será acompanhada por uma estrutura permanente de governança coordenada pela Semil, responsável pelo monitoramento das metas, articulação entre os diferentes setores envolvidos e atualização periódica das ações previstas, garantindo que o Estado avance de forma consistente na prevenção e redução da poluição marinha.
Construção de plano inédito no estado
A criação do plano contou com ampla participação social. Entre os meses de abril e maio, a proposta foi submetida à consulta pública. Dessa forma, recebendo 173 contribuições de representantes do setor público, iniciativa privada, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados no tema.
As contribuições abordaram temas como prevenção da geração de resíduos, economia circular, logística reversa, responsabilidade compartilhada, educação ambiental, monitoramento, inovação e fortalecimento da gestão municipal de resíduos sólidos.
Além da consulta pública, a Semil promoveu uma audiência pública em Santos, reunindo 94 participantes presenciais, entre gestores públicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil, setor produtivo e comunidade local, contando também com transmissão online.
O encontro permitiu o debate das diretrizes e metas propostas e ampliou a participação dos diversos setores envolvidos no enfrentamento da poluição marinha.
Diferentes órgãos participantes – O documento foi elaborado de forma integrada pelas equipes técnicas da Diretoria de Resíduos Sólidos, Diretorias de Recursos Hídricos e de Água e Esgoto da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico; Diretorias de Planejamento Ambiental, Educação Ambiental e Biodiversidade e Biotecnologia da Subsecretaria de Meio Ambiente; Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA); Fundação Florestal; e áreas técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Além disso, para conferir o documento, clique aqui.
Sobre a Semana do Meio Ambiente
Realizada pelo Governo de São Paulo em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Semana do Meio Ambiente terá como ponto alto evento no Parque Ecológico do Tietê (PET), na zona leste da capital paulista, no dia 10 de junho.
Sendo assim, a edição deste ano incorpora o legado do Summit Agenda SP+Verde. Desse modo, ampliando a integração entre governo, setor produtivo, investidores e sociedade civil em torno da agenda climática, da economia verde e do desenvolvimento sustentável.
Além disso, a programação inclui uma série de anúncios e entregas, ativações e atrações com a participação de empresas e entidades selecionadas por edital público.
Também está previsto na programação o Fórum SP Conecta, iniciativa da Semil e da InvestSP a ser realizada no próximo dia 16 de junho, voltada à atração de investimentos e ao fortalecimento da competitividade ambiental no Estado de São Paulo. A Semana do Meio Ambiente também faz alusão às comemorações dos 40 anos da Semil.
