A Prefeitura de São Vicente modernizou a legislação que regulamenta o serviço de táxi no município. As novas regras, já em vigor, estabelecem mudanças voltadas à segurança, acessibilidade e padronização da frota, além de atualizar normas que acompanham as atuais demandas da mobilidade urbana. As alterações foram construídas em conjunto com representantes da categoria.
Acessibilidade
Entre as principais novidades está a autorização para utilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, ampliando a acessibilidade do serviço. O decreto também passa a permitir o uso de caminhonetes com cabine dupla e SUVs, desde que possuam, no mínimo, quatro portas e capacidade para cinco ocupantes, ampliando as opções de veículos para os permissionários e contribuindo para atender diferentes necessidades dos usuários.
Outra mudança prevê a padronização das cores dos táxis, que deverão ser brancos, cinzas, pratas ou pretos. Todos os veículos também deverão exibir o brasão oficial do Município, reforçando a identificação da frota. Os detalhes sobre a aplicação dos adesivos serão regulamentados por portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
“O processo de modernização da legislação dos taxistas de São Vicente é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana, fortalecer a categoria e oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população. Trata-se de uma atualização que preserva o caráter de serviço público do táxi, ao mesmo tempo em que incorpora avanços tecnológicos, melhorias operacionais e maior segurança jurídica para permissionários e usuários”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins.
O município conta atualmente com 208 permissões de táxi, das quais 160 estão ativas. O decreto também estabelece que o descumprimento das novas regras poderá resultar na aplicação de multas e, nos casos mais graves, na cassação da permissão.
