Santos recebe mais de R$ 37 milhões em emendas parlamentares

Em meio às discussões sobre quem está atrás de emendas parlamentares de origens desconhecidas, a ONG Transparência Brasil divulgou nesta segunda (13) um novo relatório que analisou 16,6 mil indicações de beneficiários das emendas de comissão de 2025.

Juntos, eles somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional.

Além disso, sete bancadas da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão (16% do total da Casa) em nome de lideranças partidárias, sem identificar os deputados responsáveis pelas indicações.

Já no Senado, todas as indicações estiveram associadas a apenas um senador nomeado.

Os dados completos deste estudo estão disponíveis aqui

Santos

Em meio à polêmica sobre falta de transparência na divulgação dos recursos públicos, Santos, no litoral paulista, dispõe de uma lei municipal com a publicação no site da Prefeitura de todas as emendas parlamentares recebidas pelo município.

Nos últimos três anos, o montante destinado chega a pouco mais de R$ 37 milhões – o valor é um pouco inferior em relação ao orçamento da Secretaria de Cultura de Santos para este ano.

Trata-se da Lei 3.895/21, que dispõe sobre publicação dos recursos recebidos pelo Município de Santos no ano anterior.

No entanto, o montante pode ser ampliado por mais prazo até a conclusão dos trabalhos.

O documento traz dados que incluem os dispositivos legais que originaram os recursos, valores das emendas, objetivos.

E ainda: fase da execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída, com sua respectiva justificativa) e previsão para conclusão da execução.

Conforme o último boletim disponível, de 31 de março último, Santos recebeu nos últimos três anos pouco mais de R$ 37 milhões de emendas parlamentares (um senador, 16 deputados federais e 9 estaduais).

Vale salientar que o quadro pode ser atualizado com novos valores e indicações até a atualidade.,

Assim, o montante repassado toma como base o mandato de cada parlamentar.

Isso porque os deputados tomaram posse em 2023 a passaram a determinar as emendas a partir do ano seguinte, o que farão até o final deste ano, independente de serem reeleitos ou não em outubro.

Tal montante, portanto, será aplicado em 2027.

Milhões

Neste ano, cada senador, de forma individual, dispõe de R$ 74 milhões para emendas.

Já cada deputado federal, R$ 40 milhões.

Não estão computadas, portanto, as emendas das bancadas – alvo do documento divulgado nesta segunda-feira pela ONG Transparência Brasil (vide acima).

Por sua vez, cada estadual, R$ 13.150.351,00  em emendas impositivas.

Do total de 63 destinações de recursos, entre emendas e transferências do Governo Federal, entre outras formas de repasse, o maior volume destina-se à área da Saúde no Município.

Santa Casa, Beneficência Portuguesa e a própria Secretaria Municipal de Saúde são as principais contempladas.

Entidades como APAE de Santos, Casa da Esperança, Instituto Visão do Bem também estão na listagem.

Algumas aguardam o trâmite de documentação, especialmente na área da saúde.

Somados os valores deste grupo, eles chegam a R$ 11,18 milhões.

Outro R$ 1,13 milhão aguarda informações sobre a atual fase de execução da emenda.

Tal fato não consta no sistema.

Todos destinam-se à área de desenvolvimento social, voltado para entidades da Cidade.

Dos 94 deputados paulistas, apenas 9 encaminharam recursos para projetos desenvolvidos na Cidade. Foto: Divulgação Alesp – Arquivo

Parlamentares

Dos três senadores que encaminharam recursos, apenas Mara Gabrilli (PSD), que concorrerá a estadual, enviou recursos à Cidade (R$ 1 milhão).

Foram R$ 500 mil para o custeio da rede de saúde da Beneficência Portuguesa.

Já entre os federais, Da Cunha (União), com R$ 9,3 milhões; Paulo Alexandre Barbosa (PSD), com R$ 5,8 milhões, e Cezinha da Madureira (PL), com R$ 3 milhões foram responsáveis, juntos, por 60% do total de recursos repassados (dados até 31 de março, os mais recentes) ao Município, via emendas e outras formas de repasse.

Entre os estaduais, Solange Freitas (União), com R$ 2,3 milhões; Caio França (PSB), R$ 2 milhões, e Eduardo Suplicy (PT), R$ 450 mil, lideram o ranking.

Juntos, representam 78% do total dos recursos destinados ao Município.

Apesar de terem base eleitoral em Santos, os nomes de Paulo Correa Jr (Republicanos), Tenente Coimbra (PL) e Paulo Mansur (PL) não constavam na listagem até a referida data (31 de março de 2026).

Confira o quadro

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