Como denunciar maus-tratos a animais à polícia sem sair de casa
A Polícia de São Paulo tem um canal digital para receber denúncias de maus-tratos contra animais. Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), neste link. A denúncia serve para que a polícia investigue e interrompa casos de violência contra animais.
É necessário identificar-se para fazer a denúncia, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o(a) denunciante optar pela privacidade.
Após registrar a denúncia, o denunciante pode acompanhar as providências adotadas pela polícia por meio da função “Acompanhar denúncia”, disponível no mesmo portal. Para consultar o andamento do caso, basta informar o número do protocolo e a senha gerados no momento do cadastro.
A falsa comunicação de crime tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal. Todas as informações descritas deverão ser verdadeiras. Dependendo da gravidade, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Proteção aos animais
São Paulo tem uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
Denúncias de maus tratos animais
O Disque-Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa garante o sigilo e o anonimato do denunciante, fortalecendo a confiança da sociedade e incentivando a colaboração na elucidação de crimes. Policiais civis e militares registram, analisam e encaminham as denúncias às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
