Contrapartidas

Um tema que preocupava autoridades da área de saúde e casais chegou a um final – ao que tudo indica – feliz. O fechamento do PS Obstétrico da Casa de Saúde de Santos foi cancelado, após negociações entre a Secretaria de Saúde e o hospital, responsável por 10 partos/dia, em média. No final do ano passado, a maternidade da Beneficência Portuguesa já havia fechado as portas, prejudicando outras unidades obstétricas. Se mais uma interrupção no atendimento ocorresse, o temor era que a medida sobrecarregasse ainda mais as maternidades.

A manutenção do serviço, porém, também terá seu preço. O secretário de Saúde, Marcos Calvo, enfatizou que o Executivo encaminhará projeto de lei à Câmara propondo isenção de impostos, como IPTU e ISS, para hospitais que investirem na melhoria da estrutura e na qualificação dos serviços (?). As unidades particulares da Cidade possuem débitos fiscais que ultrapassam R$ 200 milhões.

É neste aspecto que devem ser claras as contrapartidas que a Cidade terá pelo eventual ‘cheque em branco’. Afinal, paira um questionamento: se os hospitais particulares terão suas dívidas perdoadas, por que outros segmentos não teriam o mesmo direito?

Espera-se que tanto o Executivo como o Legislativo tenham bom senso e exijam os retornos necessários para abatimento destas dívidas (passadas e futuras) oferecendo serviços que a Municipalidade não tem condições de arcar. E que haja fiscalização para cumprimento das normas. Por uma questão de justiça e responsabilidade com o dinheiro público.

Aliás, tais contrapartidas poderiam ser ampliadas a outros segmentos, como a construção civil. A despeito do polêmico projeto das passarelas, a qual o Executivo prometeu encaminhar nova proposta à Câmara, fica claro que tal iniciativa ganhou dimensão em razão de interesse público do grupo Miramar Empreendimentos, responsável por uma obra corporativa na Aparecida que prevê, conforme peças publicitárias da empresa, a ligação por meio de uma passarela ao shopping Praiamar, também de sua propriedade.

Não se trata de ser contra ou a favor, mas, por questão de justiça, caso tal benefício seja aprovado, que a contrapartida seja justa – e não por um mero valor adicional a ser aplicado no carnê do IPTU. Isso valeria, aliás, para todos.

Por exemplo, investir no Fundo de Habitação Popular, que existe há mais de 20 anos, mas – por falta de recursos – seus resultados são tímidos. Ou seja, quem optar pela construção de uma passarela ou outras benfeitorias especiais deverá edificar residências à população de baixa renda (em Santos, 40 mil pessoas vivem em favelas e cortiços), usando o princípio da outorga onerosa como forma de compensação.

No início dos anos 90, a ex-prefeita Luiza Erundina cobrou do shopping West Plaza, na Capital, pelo uso do espaço aéreo para uma passarela, a construção de 700 casas populares. Pode não ser a única solução, mas é uma alternativa a ser colocada em consideração, sempre levando em conta que o interesse público deve prevalecer sobre o privado. Caso contrário, só alguns ganham e a imensa maioria perde.