Arcabouço fiscal sob pressão: desafios das contas públicas

Ives Gandra da Silva Martins

Tenho alertado sobre um dos principais problemas da campanha eleitoral do presidente Lula, que é o fato de ele realizar gastos de caráter eleitoreiro, sem nenhum controle.

Trata-se, pois, do que os editoriais de todos os grandes jornais do país têm noticiado e os economistas têm também, insistentemente, comentado.

O cenário externo de juros é de taxas altas e os gastos do atual governo põem em xeque o processo de ajuste fiscal por ele mesmo criado.

Espera-se que a dívida chegue a 99,8% do PIB em 2035, se o governo continuar com esses programas de caráter eleitoreiro.

Além disso, a previsão é de que o governo do presidente Lula terminará, em 2026, com uma dívida de 83,2%, sendo que o ex-presidente Bolsonaro reduziu, no seu mandato, o endividamento do país, deixando-o em 71%.

Lula gastou, gastou, gastou e continua gastando sem respeitar nem mesmo o arcabouço fiscal, no qual tudo virou exceção.

Chegamos a este ponto triste de termos um endividamento previsto de 83% no fim deste ano, com uma pressão tributária enorme — pois houve aumento da carga tributária — e, ao mesmo tempo, com juros que arrebentam as empresas.

Três vezes mais empresas foram para a recuperação judicial do que o que normalmente acontecia na história do Brasil, considerando a média até 2023, momento em que o presidente Lula assumiu.

Estamos com a economia brasileira colapsada. Qualquer que seja o governo a assumir em 2027, terá problemas enormes.

Além de não fazer a lição de casa, temos que contar com a pressão externa deste processo gangorra entre Estados Unidos e Irã, em que fazem e desfazem acordos.

O mesmo ocorre com o preço do petróleo, que aumenta conforme a abertura ou o fechamento do Estreito de Ormuz e, mesmo assim, o governo brasileiro continua gastando.

Sou favorável ao Bolsa Família sob controle, mas não como ele está sendo gerido no Brasil, onde virou um meio de vida no qual o beneficiário não precisa trabalhar.

Ao ignorar as regras mais fundamentais da economia política e insistir na gastança em ano eleitoral, o governo federal não apenas implode a credibilidade internacional do País, mas solapa a segurança jurídica indispensável para a atração de novos investimentos privados.

Como não há um projeto e o benefício apenas é distribuído, independentemente de um planejamento maior, vemos que um número enorme — milhões e milhões de famílias — recebe o Bolsa Família há 10 anos.

E, por outro lado, há cerca de 250 mil vagas em empresas que não conseguem ser preenchidas porque as pessoas não querem trabalhar.

Como vivem tranquilas, têm sua horta, o seu galinheiro no quintal de casa e recebem o Bolsa Família, elas entendem que não precisam trabalhar.

Estamos, portanto, com programas assistencialistas que não levam o país a desenvolvimento nenhum, além de manterem a nação sob juros elevados, inflação, endividamento e aumento de tributação crescentes.

Temos um pessoal que vive à custa daqueles que trabalham, enquanto o Brasil vê o crescimento do seu PIB ficar abaixo da média mundial, com perda de competitividade no mercado internacional.

Adiciona-se a esse quadro de absoluta irresponsabilidade fiscal a sistemática leniência com o inchaço da máquina pública.

Sob o pretexto de reconstruir o Estado, o atual governo federal restabeleceu uma política de aparelhamento de ministérios, estatais e autarquias, cuja única finalidade prática é garantir apoio parlamentar artificial, onerando o bolso do pagador de impostos sem contrapartida em eficiência de serviços básicos à população.

O descompasso entre a gastança desenfreada de Brasília e a realidade das empresas nacionais asfixia a livre-iniciativa.

Ao ignorar as regras mais fundamentais da economia política e insistir na gastança em ano eleitoral, o governo federal não apenas implode a credibilidade internacional do País, mas solapa a segurança jurídica indispensável para a atração de novos investimentos privados.

Os indicadores econômicos e a realidade da economia brasileira são extremamente preocupantes.

O cenário externo e o cenário interno do Brasil estão levando à necessidade — se tivermos um governo sério em 2027 — de se fazer um ajuste duro na economia do país; tudo isso por causa dos desvarios do governo do presidente Lula na administração das contas públicas.