Região Metropolitana da Baixada Santista completa 30 anos com desafios comuns

Primeira região metropolitana criada fora de uma capital no Brasil completa três décadas com avanços em mobilidade, saneamento e meio ambiente, mas ainda enfrenta desafios históricos

O Governo de São Paulo criou a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), em 30 de julho de 1996, reconheceu uma realidade que já existia: os nove municípios da região compartilhavam problemas, oportunidades e desafios que ultrapassavam os limites administrativos de cada cidade.

Naquele momento, a região reunia cerca de 1,5 milhão de habitantes. Trinta anos depois, a população se aproxima de 2 milhões de moradores, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, durante a temporada esse número praticamente dobra, aumentando a pressão sobre transporte, abastecimento de água, saneamento, saúde e mobilidade.

Ao longo dessas três décadas, a região deixou de ser apenas um destino turístico e consolidou-se como um dos principais polos econômicos do país. Ao mesmo tempo, antigos desafios permanecem. A mobilidade ainda depende principalmente das rodovias, a drenagem urbana exige novas soluções diante das mudanças climáticas e o saneamento continua demandando grandes investimentos.

Mesmo assim, a Baixada vive hoje o maior ciclo de investimentos de sua história. Entre obras concluídas, projetos em execução e empreendimentos planejados, a carteira reúne bilhões de reais para transformar a infraestrutura regional nas próximas décadas.

Integração

A criação da RMBS surgiu para permitir que os municípios enfrentassem problemas comuns de forma conjunta.

Para coordenar essas políticas, o Governo do Estado criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), formado pelos prefeitos dos nove municípios e representantes estaduais.

Atualmente presidido pelo prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo, o colegiado continua como principal fórum de discussão dos projetos estruturantes.

Segundo ele, o maior aprendizado das últimas três décadas foi entender que nenhum município cresce isoladamente.

“Quando uma cidade cresce, cresce toda a região. Quando há avanços em Santos, Guarujá ou qualquer outro município, toda a Baixada Santista acaba sendo beneficiada”, afirma.

Essa visão regional orienta os grandes investimentos atuais, planejados para atender a Baixada como um sistema integrado.

Mobilidade

Se existe um tema que representa os avanços e dificuldades dos últimos 30 anos, é a mobilidade.

Durante décadas, os moradores dependeram praticamente apenas de ônibus e automóveis para circular entre as cidades. Enquanto isso, o crescimento populacional e a expansão do Porto de Santos aumentaram o movimento nas rodovias e no Sistema Anchieta-Imigrantes.

Diversos projetos foram anunciados ao longo dos anos, mas poucos avançaram. O cenário começou a mudar com obras que agora saem do papel.

VLT

Entre os projetos mais importantes está o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), inaugurado em 2015.

O sistema passou a conectar Santos e São Vicente e mudou a lógica do transporte coletivo regional. Pela primeira vez em décadas, a Baixada ganhou um modal sobre trilhos voltado ao transporte de passageiros.

Agora, o VLT entra em uma nova fase. O trecho entre Conselheiro Nébias e Valongo, em Santos, avança para conclusão, prevista para o segundo semestre de 2026.

Além disso, estudos analisam uma terceira etapa para levar os trilhos entre Barreiros, em São Vicente, e Samaritá, ampliando o atendimento ao litoral sul.

Para Felipe Bernardo, o sistema representa uma conquista histórica.

“O VLT foi um investimento importante. Levou muitos anos para ser implantado e existe a expectativa de que continue avançando para outros municípios de forma gradual”, afirma.

Terceira pista da Imigrantes 

Outro projeto estratégico é a terceira pista da Rodovia dos Imigrantes.

A obra ainda está em fase preparatória, mas já possui Licença Ambiental Prévia e integra o planejamento estadual para os próximos anos.

O projeto prevê aproximadamente 21,5 quilômetros de nova pista. Segundo o Governo do Estado, a estrutura poderá aumentar em até 145% a capacidade de descida de caminhões rumo ao Porto de Santos e ampliar em cerca de 25% a capacidade operacional do Sistema Anchieta-Imigrantes.

Além de melhorar o trânsito, a obra busca fortalecer a logística do maior complexo portuário da América Latina.

Túnel Santos-Guarujá

Entre todos os projetos históricos da Baixada, poucos atravessaram tantas décadas quanto o túnel Santos-Guarujá, e agora, pela primeira vez, possui cronograma definido.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o túnel imerso terá cerca de 1,5 quilômetro de extensão, três faixas por sentido, passagem para pedestres e ciclistas, além de estrutura preparada para receber o VLT.

A previsão é reduzir a travessia entre as duas cidades para aproximadamente cinco minutos. O Governo do Estado espera concluir a obra em 2031.

Para Felipe Bernardo, o projeto representa uma mudança histórica.

“É uma espera de décadas. Agora vemos a conclusão da licitação, o cronograma para o início das obras e todo o planejamento avançando”, afirma.

Projetos aguardados

Enquanto algumas obras avançam, outras continuam como expectativa.

O Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá permanece como um dos principais projetos aguardados para ampliar a conexão aérea, fortalecer o turismo e estimular a economia regional.

O Trem Intercidades Santos-São Paulo também segue como uma promessa estratégica para reduzir o tempo de deslocamento entre a Baixada e a capital paulista.

Saneamento Básico

Além da mobilidade, o saneamento representa uma das maiores transformações da região nas últimas décadas.

Quando a Região Metropolitana foi criada, o abastecimento de água e o tratamento de esgoto apresentavam grandes diferenças entre os municípios. Desde então, novas estações, redes e sistemas de integração ampliaram a capacidade regional.

Após a desestatização da Sabesp, em 2024, a companhia iniciou um novo programa de expansão para a Baixada Santista.

Desde então, aproximadamente R$ 2,4 bilhões já foram aplicados em obras. Entre 2026 e 2029, estão previstos outros R$ 8,1 bilhões, totalizando R$ 10,5 bilhões em investimentos.

O programa prevê:

• 170,6 quilômetros de redes de abastecimento de água;
• 596 quilômetros de redes de esgoto;
• 20 novos reservatórios;
• 3 novas estações de tratamento de água;
• 6 novas estações de tratamento de esgoto.

O objetivo é ampliar a segurança hídrica, preparar a infraestrutura para o crescimento populacional e acelerar a universalização do saneamento.

A Sabesp também ampliou investimentos em áreas vulneráveis por meio do Fator U (índice de controle regulatório usado no setor de saneamento básico para medir o cumprimento de metas de atendimento de água e esgoto), levando redes de água e esgoto para regiões historicamente sem atendimento adequado.

Segurança hídrica

A Baixada convive com uma variação populacional muito grande, durante o verão, milhões de turistas se somam aos moradores permanentes e elevam significativamente o consumo de água.

Essa característica histórica tornou a segurança hídrica uma das principais preocupações regionais. Nas décadas de 1990 e 2000, episódios de desabastecimento eram frequentes, principalmente durante a alta temporada.

Segundo o presidente do Condesb, os investimentos realizados nos últimos anos já melhoraram o cenário.

“Nós sofremos muito com a falta d’água, principalmente na alta temporada. A situação melhorou bastante ao longo dos anos, mas ainda tivemos problemas recentemente. A Sabesp apresentou um plano de investimentos importante e acreditamos que a tendência é de melhora”, afirma.

Entre as obras estratégicas está o Centro de Reservação Mambu-Branco, em Itanhaém. O complexo terá capacidade para armazenar 40 milhões de litros de água tratada e atender aproximadamente 1,2 milhão de moradores e turistas de Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Praia Grande e da área continental de São Vicente.

Além disso, a Sabesp executa a travessia subaquática entre Santos e Guarujá. A nova adutora terá 5,56 quilômetros de extensão e permitirá transferir até 500 litros de água por segundo para reforçar o abastecimento de Vicente de Carvalho.

Em Praia Grande, a futura Estação de Tratamento de Água Melvi acrescentará capacidade de produção de 1.270 litros por segundo, enquanto Bertioga receberá novas estruturas para ampliar o tratamento de água e esgoto.

Rodovias

A infraestrutura rodoviária também passou por mudanças importantes nos últimos anos.

O Sistema Anchieta-Imigrantes recebeu ampliações e melhorias, enquanto a concessão do Lote Litoral Paulista iniciou novos investimentos em rodovias como a Rod. Padre Manoel da Nóbrega e a Mogi-Dutra.

Entre 2023 e 2025, foram concluídas obras de conservação especial em 161 Kms de rodovias da região, com investimento de R$ 65 milhões.

Ao mesmo tempo, a implantação de pedágios eletrônicos no litoral sul provocou preocupação entre moradores, que temem cobranças em deslocamentos curtos entre bairros e municípios.

Bernardo afirma que o Condesb defende melhorias, mas acompanha os impactos para a população.

“Nós defendemos investimentos porque eles tornam a rodovia mais segura. Porém, também cobramos transparência e tarifas razoáveis para que a população não seja penalizada”, afirma.

Próximos anos

Além das obras atuais, o Governo do Estado trabalha com planejamento de longo prazo por meio do Plano de Logística e Investimentos do Estado de São Paulo (PLI-SP 2050).

O documento reúne estudos sobre crescimento populacional, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Entre as prioridades para a Baixada Santista estão a expansão do VLT, o túnel Santos-Guarujá, o Trem Intercidades Santos-São Paulo, a Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) e novas melhorias nos acessos ao complexo portuário.

Meio ambiente

A região possui uma característica única: reúne, no mesmo território, um dos maiores portos da América Latina, áreas industriais, grandes centros urbanos e importantes ecossistemas ambientais.

Concentrando manguezais, restingas, áreas protegidas e remanescentes de Mata Atlântica. Por isso, o desenvolvimento econômico precisa avançar junto com a preservação ambiental.

Ocupação sustentável

Um dos principais instrumentos criados para organizar esse crescimento foi o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro da Baixada Santista (ZEEC-BS).

Aprovado em 2013, o mecanismo estabelece regras para conciliar atividades econômicas e proteção ambiental.

Além disso, o Estado implantou o Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (ZEE-SP), aprovado em 2022, para orientar políticas públicas, licenciamento ambiental e recuperação de áreas degradadas.

Com isso, a região passou a contar com uma visão mais estratégica sobre ocupação urbana e preservação.

Mudanças climáticas

Temperaturas mais elevadas, chuvas irregulares, ressacas intensas e elevação do nível do mar passaram a exigir novas políticas públicas.

Para enfrentar esse cenário, o Estado criou o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), com ações voltadas para biodiversidade, segurança hídrica, saúde, zona costeira e redução de riscos.

Como grande parte da população vive próxima ao nível do mar, a adaptação climática tornou-se uma prioridade regional.

Macrodrenagem

Os alagamentos continuam entre os principais problemas urbanos, a combinação entre baixa altitude, ocupação intensa, influência das marés e chuvas extremas torna a drenagem um desafio permanente.

Por isso, o Plano Regional de Macrodrenagem da Baixada Santista (PRMBS) busca criar soluções integradas para os nove municípios.

Coordenado pela SP Águas, o projeto terá investimento de aproximadamente R$ 9,4 milhões e vai elaborar diagnósticos e propostas para reduzir enchentes e melhorar o manejo das águas pluviais.

A iniciativa parte de uma constatação simples: a água não respeita limites administrativos. Um problema em uma cidade pode afetar diretamente outra.

Resíduos sólidos

Outro desafio metropolitano é a gestão dos resíduos sólidos.

Atualmente, cada município possui sua própria estrutura, mas o aumento populacional e a geração crescente de lixo indicam a necessidade de soluções integradas.

O Condesb discute a possibilidade de criação de um consórcio regional para avaliar compras compartilhadas e modelos conjuntos de gestão.

Segundo o prefeito de Peruíbe, o tema exige planejamento coletivo.

“Esse é um problema que precisa ser tratado com visão regional e não apenas local. A coleta e a destinação final precisam ser pensadas para toda a Baixada”, afirma.

Uma metrópole em transformação

Por fim, ao completar três décadas, a Região Metropolitana da Baixada Santista apresenta grandes transformações, com avanços como o VLT, novos investimentos em saneamento, infraestrutura e abastecimento.

Apesar dos progressos, desafios como o Aeroporto Metropolitano do Guarujá, o Trem Intercidades e a adaptação climática ainda exigem investimentos.

“Os avanços mostram que, quando existe planejamento regional, todos ganham. A Baixada Santista tem características únicas e precisa continuar trabalhando como uma única região”, complementa Felipe Bernardo.

A próxima década será decisiva para consolidar a integração e o desenvolvimento da metrópole.

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