Campanhas começam no domingo (16); confira as novidades para as Eleições deste ano

A propaganda eleitoral, que marca o início da campanha das Eleições 2026, começa no próximo domingo (16).

Portanto, estão permitidas, por exemplo, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Também podem ser realizados comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h

A exceção recai sobre comícios de encerramento da campanha, que poderão ser prorrogado por mais duas horas.

Da mesma forma, está autorizado o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e quartéis e, quando em funcionamento, de hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros.

É possível ainda a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

São permitidos até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, respeitadas as normas estabelecidas na legislação.

No entanto, o horário eleitoral gratuito do 1º turno, que passa a ser exibido nas emissoras de rádio e televisão até 1º de outubro, terá início dia 28 de agosto .

Novidades

Em março, o TSE editou a Resolução nº 23.755/2026, que alterou a Resolução nº 23.610/2019

Elas atualizaram as regras sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na campanha eleitoral.

Assim, entre as principais novidades, está a proibição de publicar, republicar (mesmo que de graça) ou impulsionar qualquer novo conteúdo sintético gerado ou alterado por Inteligência Artificial (IA) no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito até 24 horas após o encerramento da eleição.

Portanto, provedores de aplicação que utilizam sistemas de IA também estão proibidos de fornecer, ainda que solicitado pela usuária ou pelo usuário, recomendação de candidaturas, de forma a impedir a interferência algorítmica na decisão do voto.

Além disso, redes sociais e plataformas digitais são obrigadas a realizar o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados em caso de prática reiterada de condutas de crime eleitoral.

Também devem retirar publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral, que tenham sido assim reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

Por isso, a norma inclui ainda a vedação à propaganda eleitoral ou ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado.

Inclui ainda a permissão para veiculação de publicidade eleitoral impressa em Braille por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a pleito majoritário.

Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille

Juízes da propaganda

Em julho, o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, que trata da fiscalização da propaganda eleitoral, das enquetes e dos comícios nas Eleições 2026.

Assim, juízas e juízes eleitorais exercerão o poder de polícia eleitoral sobre propaganda irregular praticada em ambiente físico ou em endereço delimitado à sua zona de votação.

Já o poder de polícia nas propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares.

São eles: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares.

Portanto, os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

As denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular serão recebidas e tratadas por meio do aplicativo Pardal.

O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, vai coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no estado.

Votação em outubro

O 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro.

Assim, estarão na disputa os cargos de deputados federais e estaduais, senador (duas vagas), governador e presidente da República.

Portanto, se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês.

Em trânsito

Quem estiverem fora de seu domicílio eleitoral pode solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 até o dia 20 de agosto.

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