O custo da reeleição: o Brasil precisa rever este modelo

Samuel Hanan

O debate sobre a reeleição no Brasil não é novo, mas, à luz da trajetória política e econômica das últimas três décadas, tornou-se imperativo.

É necessário desmistificar a ideia de que a reeleição, por si só, é o único problema. O cerne da questão reside na combinação perversa entre a permissão da reeleição e as atipicidades institucionais que definem a política brasileira.

Quando analisamos o cenário à luz dos dados, torna-se evidente que o modelo adotado no Brasil, desde 1997, tem gerado resultados desastrosos, culminando em uma crônica crise ética e de honestidade que aumentam o empobrecimento do país.

O Brasil é um caso único no mundo democrático. Enquanto outras nações que adotam o presidencialismo e permitem a reeleição possuem sistemas partidários consolidados e limitados — raramente ultrapassando seis legendas — o Brasil opera com 32 partidos registrados.

Esta fragmentação não é apenas numérica; ela é sustentada por um fundo eleitoral bilionário, financiado por dinheiro público (também único no mundo).

Hoje, o sistema funciona como donatários de capitanias hereditárias: os seis maiores partidos concentram 65% dos recursos, tornando praticamente impossível a renovação política ou a ascensão de novas lideranças fora do eixo das grandes estruturas partidárias. Candidaturas e Presidência, Governos estaduais e Prefeituras das capitais dos Estados, somente após submetidas aos maiores partidos, detentores dos recursos financeiros e dos tempos disponíveis nos chamados horários eleitorais gratuitos.

Esse desenho institucional deu origem ao que podemos chamar de “Governo de Cooptação”.

A busca pela governabilidade, neste cenário, transformou-se no preço do custo do gigantismo da máquina pública a da corrupção avassaladora.

Os dados são alarmantes: segundo estimativas da FGV-IBRE e do IBPT, a corrupção drena anualmente entre 2,5% e 7% do PIB brasileiro. Paralelamente, o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra uma trajetória de declínio ético e de honestidade: em 2002, ocupávamos a 45ª posição (no IPC – Transparência Internacional) muito mais favorável no ranking mundial; hoje, figuramos entre os países com os piores índices de honestidade no setor público (108ª posição).

O resultado dessa arquitetura política é uma sensação de impunidade que permeia a sociedade.

Escândalos sucessivos — do Mensalão ao Petrolão, passando por casos recentes envolvendo os proventos de aposentados do INSS — consolidaram a percepção de que, no Brasil, o crime compensa.

É urgente que o país discuta, de forma franca e sem tabus, como redesenhar suas estruturas democráticas para que o desenvolvimento e a ética voltem a ser a regra, e não a exceção.

Vimos presidentes da República e presidentes da Câmara envolvidos em condenações por corrupção, improbidade e até atentados à democracia. A ética e a moralidade pública foram deixadas em segundo plano.

O custo social deste modelo é medido na piora da qualidade de vida do brasileiro. Em 1990, éramos a 7ª economia mundial; hoje, caímos para a 10ª.

Perdemos protagonismo econômico na América do Sul e estagnamos em indicadores fundamentais: a educação (segundo o PISA/OCDE) permanece nas últimas posições, o IDH despenca e a desigualdade de renda, medida pelo coeficiente Gini, nos mantém entre os piores do mundo.

Mais de 65 milhões de brasileiros — entre aposentados, pensionistas e trabalhadores do setor privado — vivem com a renda limitada a um salário mínimo. Somam-se a isso as 20 milhões de famílias (60 milhões de pessoas) dependentes de auxílios governamentais.

Este é o reflexo de um país que priorizou a manutenção de um modelo de poder em detrimento do desenvolvimento econômico e da justiça social.

A reeleição, no contexto brasileiro atual, exacerba as fragilidades das nossas leis eleitorais e da própria Lei da Ficha Limpa.

Ela não tem servido para a continuidade de projetos de Estado, mas para a perpetuação de projetos de poder custosos e ineficientes.

Não se trata apenas de abolir a reeleição, mas de reformar um sistema que permite tais distorções.

O Brasil precisa reencontrar o caminho da prosperidade, e isso passa, inevitavelmente, por uma revisão profunda do nosso modelo político.

Manter o status quo é aceitar a estagnação e o declínio.

É urgente que o país discuta, de forma franca e sem tabus, como redesenhar suas estruturas democráticas para que o desenvolvimento e a ética voltem a ser a regra, e não a exceção.