Santos FC poderá utilizar área do CT Rei Pelé por até mais 40 anos

Torcedores do Santos FC podem comemorar.

Após diversos impasses, o Centro de Treinamento Rei Pelé, no Jabaquara, poderá permanecer com o Santos FC.

Conforme documento obtido pelo Boqnews, a Coordenadoria Geral  Jurídica de Patrimônio da União sinaliza com uma possível decisão sobre o uso da área.

Pela proposta, a União permanecerá proprietária da área, mas cederá ao clube a título de cessão onerosa pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período.

Ao Santos FC, caberá efetuar o pagamento da retribuição pelo uso mensal (valores não definidos), inclusive de forma retroativa desde setembro de 2017.

A data deve-se ao prazo quando houve a expedição de notificação formal pelo Serviço de Patrimônio da União de São Paulo (SPU) para desocupação do imóvel.

No entanto, vale ressaltar que alguns termos devem ser alterados ao longo do processo interno até a conclusão e assinatura entre as partes.

Um dos pontos pendentes, por exemplo, refere-se à estrutura mantida pelo Santos FC em razão das benfeitorias feitas a partir  do uso da área, cedida pela União desde 1996, inicialmente de forma gratuita.

Caso do Recanto dos Alvinegros, onde permanecem os jogadores e comissão técnica antes das partidas.

Ainda os espaços para imprensa, academia, piscina, campos de futebol, arquibancadas, refeitório.

Além de demais instalações para atendimento aos atletas da base e do profissional, entre outros setores.

Leilão

A área, de cerca de 40 mil metros quadrados, chegou a ter o leilão divulgado.

Porém,  não seguiu adiante, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Assim, o valor previsto do terreno à época estava fixado em R$ 79,76 milhões.

A alegação do MPF é que houvesse a suspensão do procedimento de alienação, além da realização de nova avaliação mercadológica do imóvel.

Isso ocorreu em julho último, semanas antes da previsão do leilão no início de agosto.

Além da ponderação sobre o tratamento jurídico e econômico que deveria ser conferido às benfeitorias existentes no imóvel realizadas pelo Santos Futebol Clube, que investiu na área para a construção de infraestrutura no atendimento aos atletas e comissão técnica, além dos demais profissionais envolvidos.

Área no Jabaquara que virou Nides, incluindo o CT Rei Pelé (área A). Foto: Divulgação/PMS

Nides

Além disso, no ano passado, a Prefeitura de Santos alterou a legislação daquela área, com a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 – Jabaquara.

Pela proposta, o terreno tem o objetivo de “garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública presentes na área”.

Assim, os Nides são instrumentos destinados a criar condições especiais de desenvolvimento de uma determinada área de Santos.

Isso prioriza a mobilidade urbana, a habitação, o lazer, a cultura, o esporte e o turismo, entre outros segmentos.

Trata-se de uma área de aproximadamente 124.532m² – que inclui o CT Rei Pelé e áreas vizinhas no Jabaquara, incluindo a construção de moradias populares. (veja imagem acima)

Decisão

Na semana passada, a Coordenadoria-Geral Jurídica do Patrimônio da União deu parecer  sobre processo administrativo que trata da Proposta de Aquisição de Imóvel – PAI, apresentado pelo Santos FC em 2024.

Aliás, proposta que deu início ao processo licitatório regido pelo edital 17/2026, cancelado em julho último a pedido do MPF.

Dessa maneira, após reuniões entre representantes do SPU, Santos Futebol Clube, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Procurador da República responsável pela recomendação da suspensão do leilão, as partes chegaram ao consenso para celebração do acordo para evitar conflitos e a judicialização do tema:

-A União revogará a autorização de alienação e o procedimento licitatório em curso, e manterá o imóvel em seu domínio;

-O Santos Futebol Clube celebrará contrato de cessão onerosa com a União pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período, devendo efetuar o pagamento da retribuição pelo uso mensalmente;

-O Santos Futebol Clube pagará à União o valor correspondente à cessão onerosa retroativa desde setembro de 2017 (data quando houve a expedição de notificação formal pela SPU/SP para desocupação do imóvel, pois a ocupação se tornou irregular em razão das condições que fundamentavam a gratuidade da relação jurídica que não estava sendo cumprida).

-O débito deste montante retroativo poderá ser parcelado em 120 meses (10 anos);

-Em caso de inadimplência, a dívida vence antecipadamente, podendo a União adotar as medidas judiciais cabíveis para cobrança.

Pontos a definir

Agora, a minuta receberá a validação por todas as partes envolvidas, podendo ou não sofrer alterações, de acordo com pontos que ainda não são consensuais (como das benfeitorias já existentes e a hipótese de uma eventual compra futura da área pelo clube, por exemplo).

Porém,  os tópicos integrantes do documento já estabelecem contribuições e diretrizes executadas pelos órgãos diretamente responsáveis pela proposta de uso da área de forma a acabar com o impasse.

Etapas futuras

Além disso, a Secretaria do Patrimônio da União ficará responsável pela instrução do processo administrativo dos cálculos pela cessão da área (passados, atual e futuros).

Aliás, com elaboração de manifestação técnica de vantajosidade do acordo para a União.

Após esta etapa, todo o processo retornará à Coordenadoria Geral Jurídica de Patrimônio da União para dar aval ou não.

Depois, enfim, chega-se ao acordo firmado entre a União e o Santos FC.

Não há, porém, prazo para isso ocorrer.

Dessa forma, firmado o acordo, haverá a certeza de que o imóvel permanecerá para as atividades esportivas mantidas pelo clube pelos próximos 20 anos – com possibilidade de renovação por igual período.

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(*) Atualizado às 16h50