A crise no STF entra na urna

Gaudêncio Torquato

O Supremo Tribunal Federal não disputa eleições, mas a crise que se instalou em seu interior já entrou na campanha.

A sessão extraordinária do último dia 15 de setembro mostrou ministros divididos, acusações recíprocas e divergências sobre como examinar as suspeitas surgidas no caso Banco Master.

O plenário terminou sem decidir se Alexandre de Moraes será investigado. A poucos dias do primeiro turno, a imagem de uma Corte incapaz de resolver seu próprio impasse passa a acompanhar o eleitor.

O tribunal discutia um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente dirigidas a Moraes. O ministro nega irregularidades e contesta a validade do documento.

A Procuradoria-Geral da República pediu sua anulação. Também há questionamentos à atuação de André Mendonça na investigação.

Suspeitas exigem apuração; não constituem prova de culpa. Essa distinção, essencial para a Justiça, tende a desaparecer no calor da campanha.

Antes de chegar ao mérito, os ministros se dividiram sobre o procedimento. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada dos casos de Moraes e Mendonça. Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin apoiaram o julgamento conjunto.

O placar provisório ficou em quatro a três. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a votação. Dias Toffoli declarou-se suspeito, e Kassio Nunes Marques, impedido.

A discussão sobre Mendonça está prevista para 23 de setembro; a questão submetida à vista permanece sem decisão final.

Pesquisa Datafolha realizada entre 8 e 10 de setembro mostrou que 71% consideram o STF essencial para a democracia, enquanto 76% atribuem poderes excessivos a seus ministros e 77% acreditam que a população confia menos na Corte hoje do que no passado.

O plenário expôs, assim, dois conflitos: o das suspeitas e o das regras para examiná-las. Houve críticas à condução dos processos e acusações diretas entre colegas.

Carmen Lúcia pediu desculpas à população pela intranquilidade produzida pela crise. Sua manifestação reconhece um dano que não depende do desfecho das investigações: quem procura no Supremo uma referência de serenidade viu um tribunal em confronto público.

O primeiro impacto eleitoral é sobre a confiança nas instituições. Pesquisa Datafolha realizada entre 8 e 10 de setembro mostrou que 71% consideram o STF essencial para a democracia, enquanto 76% atribuem poderes excessivos a seus ministros e 77% acreditam que a população confia menos na Corte hoje do que no passado.

O eleitor parece formular uma exigência: preservar o Supremo como instituição e cobrar limites, transparência e responsabilidade de seus integrantes.

A repercussão direta sobre o voto presidencial, até agora, é restrita. No mesmo levantamento, 85% disseram que as revelações envolvendo Moraes não mudaram nem deverão mudar sua escolha; 7% passaram a ter dúvidas e 4% afirmaram ter trocado de candidato.

Quanto às suspeitas relativas a Mendonça, 86% não alteraram a preferência, 7% ficaram em dúvida e 2% disseram ter mudado o voto.

A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios. Foi concluída antes da sessão do plenário e, portanto, não mede a reação ao que ocorreu em 15 de setembro.

Seria precipitado concluir que a crise não terá efeito eleitoral. A dúvida declarada por uma parcela dos entrevistados indica um espaço de disputa em uma eleição apertada.

E o voto raramente muda por um único episódio. Novos fatos podem reforçar percepções anteriores sobre favorecimento, abuso de poder e desigualdade perante a lei. A crise funciona como amplificador de sentimentos já existentes.

Pesquisa Quaest divulgada em 14 de setembro mostrou Flávio Bolsonaro com 42% e Lula com 40% numa simulação de segundo turno, empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos.

No primeiro turno, Lula aparecia com 36% e Flávio com 31%. O levantamento não permite atribuir esses números ao caso Master.

Permite afirmar que a turbulência no STF ocorre quando a disputa presidencial está sensível a pequenos deslocamentos.

A oposição tentará vincular o desgaste da Corte ao governo Lula e apresentar-se como defensora de uma limpeza institucional.

O governismo argumentará que as relações investigadas atravessam diferentes campos políticos e que parte da oposição pretende usar a crise para enfraquecer o Supremo.

O plenário forneceu imagens e falas para ambas as narrativas. A batalha eleitoral simplificará fatos que o processo judicial ainda precisa esclarecer.

O efeito mais visível poderá aparecer na disputa pelo Senado. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras da Casa.

Pelo artigo 52 da Constituição, compete aos senadores processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Candidatos poderão defender investigações, mudanças nas regras da Corte ou o afastamento de ministros.

A polarização tentará impor ao eleitor uma escolha entre a impunidade e o ataque ao Supremo, quando é possível defender a instituição e exigir apuração rigorosa da conduta de seus membros.

O voto para senador, muitas vezes menos acompanhado que o presidencial, ganhará o peso de uma escolha sobre a fiscalização do Judiciário.

Há também um risco para a aceitação dos resultados eleitorais. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral participam da solução dos conflitos que cercam uma eleição.

Se a confiança nos julgadores diminuir, decisões tomadas durante ou depois da votação poderão ser apresentadas como interferência política. Nas redes sociais, documentos autênticos, interpretações apressadas e falsidades circularão lado a lado.

A polarização tentará impor ao eleitor uma escolha entre a impunidade e o ataque ao Supremo, quando é possível defender a instituição e exigir apuração rigorosa da conduta de seus membros.

A resposta necessária começa pelo devido processo: acesso às informações juridicamente disponíveis, exame das provas, respeito à defesa e atenção aos conflitos de interesses.

A sessão de 15 de setembro mostrou a dificuldade de alcançar esse caminho, mas também sua urgência. O STF não preservará a própria autoridade deixando dúvidas sem resposta.

A crise talvez não mude imediatamente o voto da maioria. Já alterou, porém, o ambiente da eleição e valorizou a disputa pelo Senado.

O Supremo não estará impresso na urna eletrônica. Sua credibilidade, depois do que se viu no plenário, acompanhará o eleitor até a cabine de votação.