Governo Federal toma novas medidas para conter alta dos combustíveis

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (28) uma série de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo, que vem se mantendo acima dos US$ 100 com o prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.

Sendo assim, as iniciativas incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, novas ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o endurecimento das punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Manutenção da subvenção

O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

Portanto, a medida segue a estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio, com ações atualizadas periodicamente de acordo com a evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Operação Carga Pesada

Além das medidas para reduzir o impacto da alta internacional, a Operação Carga Pesada – mobilização nacional do Governo Federal e Procons de todo o país – realizou na semana passada 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Portanto, a iniciativa foi precedida por reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Dessa maneira, a operação foi desencadeada diante da alta recente dos combustíveis, de dados de fiscalização e de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além das novas fiscalizações, a partir de autos anteriormente encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.

Aliás, os números da Operação Carga Pesada, entre 21 e 25 de setembro, são os seguintes:

-241 ações, sendo:

-87 ações da ANP

-86 ações de Procons

-12 ações da Senacon

-30 ações conjuntas da ANP com Procons

-26 ações conjuntas da ANP com a Senacon

Processos contra distribuidoras

Em outra frente, a ANP determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.

As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração lavrados pelas equipes da Agência. As empresas ainda podem apresentar recurso.

Portanto, os casos se referem a condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar a elevação abusiva dos preços dos combustíveis.

Nas decisões de primeira instância já proferidas, foi caracterizada a elevação abusiva de preços; em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.

Punições mais duras

O Governo Federal também reforçou as punições para práticas abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Pela nova regra, quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas condutas vedadas pelo CDC, entre elas, a de elevar sem justa causa o preço de produtos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Nesses casos, não se aplica o limite geral de multa previsto no Código.

Abastecimento garantido

Aliás, o mercado de combustíveis segue sendo monitorado permanentemente pelo Governo Federal, e os dados mostram que o abastecimento de diesel no País está garantido.

Para outubro, diante de uma demanda estimada em 3.950 mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. Além disso, o país conta com estoques de 1.970 mil m³ de diesel, suficientes para atender cerca de 15 dias de consumo.

Além disso, desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses, para antecipar riscos e assegurar o abastecimento nacional.

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