Governo Federal derruba 506 sites suspeitos de apostas
O Governo Federal, por meio de uma ação coordenada dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda, derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil.
A relação foi elaborada por uma força-tarefa criada pelos ministérios, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (Fazenda) e das secretarias nacionais de Segurança Pública (SENASP), do Consumidor (SENACON) e de Direitos Digitais (SEDIGI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dessa forma, trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro.
Além disso, a identificação dos 506 domínios faz parte do monitoramento realizado pelo governo após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no país, anunciada na última sexta-feira (25).
Publicidade continuou circulando
Outra frente do monitoramento encontrou anúncios de apostas circulando em plataformas digitais após a publicação da medida provisória.
Um relatório técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/SENASP), produzido em 27 de setembro, analisou publicidade direcionada ao público brasileiro na Meta, no Google e no TikTok.
Aliás, o documento registra anúncios que ofertavam, promoviam ou facilitavam o acesso a apostas esportivas e jogos on-line.
Meta
Na Meta, o Ciberlab documentou individualmente sete anúncios. Dois deles começaram a ser veiculados em 25 de setembro, já durante a vigência da medida provisória.
Os outros cinco haviam começado a circular antes da publicação e permaneciam ativos depois da entrada em vigor da nova regra.
Dez dias
A legislação estabeleceu prazo de dez dias para a retirada da publicidade que já estava em circulação quando a medida teve publicação. Segundo a análise do Ciberlab, esse prazo termina em 5 de outubro. Já os dois anúncios cuja veiculação começou em 25 de setembro são tratados no relatório como material novo e, em tese, infração à proibição desde o início da veiculação.
Conteúdos
Entre os conteúdos encontrados na Meta estavam chamadas para cadastro, oferta de bônus, divulgação de jogos de cassino e incentivos como “Convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”. Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada.
Aliás, o relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.
No Google, a consulta realizada pelo Ciberlab encontrou cerca de 1.960 anúncios, referentes a sete domínios, exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro.
Entre os conteúdos estavam chamadas como “Deposite agora e jogue Aviator”, “Jogue joguinhos valendo dinheiro e teste sua sorte” e ofertas para abertura de contas.
O relatório ressalva, porém, que a ferramenta de transparência do Google informa a última exibição dos anúncios, mas não a data em que cada publicidade começou a circular. Por isso, não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição e ainda estavam dentro do prazo previsto para retirada.
No caso do TikTok, o Ciberlab não conseguiu fazer a mesma verificação porque a biblioteca pública de anúncios da plataforma não disponibiliza o Brasil entre os países pesquisáveis.
Plataformas também serão acompanhadas
O Ciberlab seguirá monitorando as plataformas para verificar a retirada dos anúncios e identificar novas formas de divulgação de apostas.
Dessa maneira, o relatório propõe ainda uma reunião técnica, com participação da SENASP, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e da Secretaria de Prêmios e Apostas, com representantes de Meta, Google e TikTok.
Entre os pontos propostos estão o bloqueio de novos anúncios de apostas, a retirada da publicidade dentro do prazo legal, medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados, tratamento de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores e preservação de dados dos anunciantes identificados.
Portanto, o documento também recomenda a notificação da Meta para indisponibilização imediata dos anúncios iniciados após a entrada em vigor da proibição, além da verificação de três domínios para eventual bloqueio e de uma nova coleta nas plataformas após 5 de outubro.
Além disso, a atuação sobre os 506 sites suspeitos e o acompanhamento da publicidade digital integram a estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital.
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