Vergonha nacional

José Renato Nalini

Há muitos fatos no Brasil que nos levam a ter vergonha. Por exemplo, o “celeiro do mundo” ter milhões com fome. Milhões sem tratamento de esgoto.

Milhões sem água potável. Educação capenga a conviver com milhões de analfabetos em sentido estrito e outros milhões de analfabetos funcionais. Violência, insegurança, desalento e falta de perspectiva.

Fôssemos enumerar os problemas que nos afligem, e que outras nações, embora tendo passado por guerras, catástrofes e outras vicissitudes, conseguiram resolver em algumas décadas.

A impressão que se tem é que não interessa à cúpula deixar a zona cinzenta da semi-indigência, da semi-civilização, do atraso invencível e da resignação ao conjunto de carências como se isso fosse resultante da fatalidade.

Uma das vergonhas nacionais é a existência condições propícias a que ainda existam empresas que comerciam os precatórios.

Muitos brasileiros estão na situação de credores do Poder Público. Inúmeras circunstâncias levam o cidadão a pleitear no sistema Justiça o ressarcimento de prejuízos advindos de ação ou omissão do Estado.

Fôssemos enumerar os problemas que nos afligem, e que outras nações, embora tendo passado por guerras, catástrofes e outras vicissitudes, conseguiram resolver em algumas décadas.

Depois de percorrer o calvário das quatro instâncias – fenômeno essencialmente tupiniquim – em lugar de receber o que a Justiça enfim entendeu devido, entra o sistema de “precatórios”.

Estabelece-se uma cronologia para que a Administração Pública venha a pagar, quando quiser ou quando puder, o que deve ao particular.

Aí é que entra o “comércio de precatórios”. Representantes das empresas procuram os credores e argumentam com eles: “Você vai receber o que o governo lhe deve, daqui a 30 anos. Pode esperar ou então receber aquilo que nós podemos pagar e ficar livre disso em dez dias…”

Eles sabem que estão conversando com pessoas idosas, que não terão mais trinta anos pela frente.

São compelidos a “vender” seus créditos na chamada “bacia das almas”, sob pena de nunca terem acesso ao valor que foi calculado sobre a sua desventura.

É uma vergonha a mais, no quadro vexaminoso de coisas que não nos fazem orgulhar do Brasil. Você tem outra opinião a respeito disso?