O fim da privatização como panaceia

Adelto Gonçalves

I

Que a privatização não é uma panaceia para os problemas econômicos ou de infraestrutura é o que se vem constatando nos últimos tempos, especialmente no Brasil, a partir da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concluída em julho de 2024 pelo governo estadual, depois de uma série de incidentes graves, que incluíram uma explosão de gás no bairro do Jaguaré, na capital paulista, provocada pela inexperiência de operários de uma empresa terceirizada, que deixou um morto e dezenas de imóveis destruídos.

No caso da Sabesp, o que se pode lembrar ainda é que, em vez a aumentar a eficiência operacional, a privatização gerou expressivo número de reclamações, cortes de pessoal técnico, aumento de tarifas, reajustes contratuais desfavoráveis aos trabalhadores e debates sobre a perda de controle estratégico em serviços essenciais, como água e esgoto.

Mas, se alguém ainda alimenta dúvidas quanto à privatização como solução mágica, é recomendável que leia a obra Política industrial. Como os Estados transformam as economias (Lisboa, Contraponto Editores, 2026), do professor e economista Ricardo Paes Mamede, que contesta veementemente a ideia de que o Estado deveria intervir o mínimo possível na economia, assumindo-se apenas como mero legislador e regulador para garantir o funcionamento eficiente dos mercados.

Para o economista, o século XXI voltou a trazer a política industrial para o centro do debate político e econômico.

Em sua obra, o economista procura mostrar como os Estados podem agir para transformar a estrutura das atividades produtivas, tendo em vista determinados objetivos públicos, esgrimindo os prós e os contras da intervenção estatal enquanto ação modeladora das estruturas produtivas, bem como na promoção de atividades específicas.

Para tanto, com base nas experiências ocorridas em séculos anteriores não só na Europa como nos Estados Unidos e na Ásia, mostra quais deveriam ser as prioridades e os instrumentos da política industrial na governação.

II

O professor argumenta que essa mudança de mentalidade foi provocada, em grande parte, pelo sucesso econômico da China nas últimas décadas, considerado um “indício da eficácia de uma estratégia pública que dirigiu os apoios para atividades específicas”.

E acrescenta: “Diversos estudos sobre os chamados “tigres asiáticos” (em particular, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura) e sobre o papel do Estado na industrialização dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão, por exemplo, demonstraram que o sucesso é indissociável de um conjunto de intervenções seletivas, orientandas para setores sofisticados, geralmente acompanhadas de disciplina concorrencial e de uma forte orientação exportadora”.

Seja como for, o economista adverte que esse regresso à política de intervenção estatal também não está isenta de riscos, lembrando que os recursos a subsídios e taxas aduaneiras para favorecer produtores nacionais podem gerar ineficiências persistentes e intensificar tensões geopolíticas.

E observa que a questão é saber como desenhar e implementar políticas que evitem esses riscos, mas que criem o ambiente material e institucional que permite que eles floresçam, intensificando efeitos de encadeamento, diversificação produtiva e ganhos de produtividade.

Um exemplo que se pode acrescentar é o do Estado de Goiás, que passou a apresentar altos níveis de desenvolvimento a partir da adoção de uma política de incentivos fiscais, que atraiu grandes indústrias para o Centro-Oeste, já que antes essas empresas optavam por Estados litorâneos, em razão da proximidade com os portos.

Depois de assinalar que a Inglaterra sempre foi protecionista até se tornar rica e que os Estados Unidos, às vésperas da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), já eram a economia mais avançada do mundo, apoiada no protecionismo alfandegário, no controle público do crédito, no apoio estatal ao desenvolvimento de uma rede de trens e canais navegáveis, o economista observa que muitos países aprenderam com a experiência de industrialização e de avanço tecnológico dessas nações.

E ressalta que a Alemanha foi um dos primeiros países a fazê-lo, inspirada nas ideias do economista alemão Friedrich List (1789-1846), para quem “a prosperidade não derivava apenas da liberdade de comércio, mas sobretudo da construção deliberada das forças produtivas: indústria, ciência, formação técnica, infraestruturas modernas e um sistema financeiro orientado para o investimento produtivo”.

Para List, como observa Mamede, o protecionismo e as políticas públicas não eram um obstáculo, mas sim instrumentos fundamentais para que um país jovem escapasse à condição de fornecedor periférico de matérias-primas e adquirisse a capacidade de competir, em pé de igualdade, com as potências industriais.

Foi com esta aprendizagem americana, acrescenta o autor, que List regressou à Europa e elaborou o seu projeto político para a futura Alemanha unificada, já que, até então, a fragmentação aduaneira entre os Estados germânicos bloqueava a emergência de um mercado nacional, condenando a indústria alemã a uma posição secundária.

Em suas conclusões, Mamede diz que a política industrial não é uma mera técnica de governação econômica, mas uma atitude perante os desafios que os países enfrentam.

Ou seja, é a decisão coletiva de não deixar a evolução das capacidades produtivas de uma nação ao sabor das interações de mercados, “assumindo que o destino das economias nacionais pode e deve ser orientado com sucesso através de processos de deliberação coletiva”.

Isso quer dizer, segundo o economista, que as capacidades produtivas não se transformam por decreto, mas “dependem de infraestruturas, qualificações, sistemas de inovação, relações laborais, financiamento, regulação, expectativas e estratégias coletivas”. Em suma: dependem de política.

III

Nascido em Coimbra, em 1974, Ricardo Nuno Ferreira Paes Mamede, economista, é professor de Economia Política no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Iscte), do Instituto Universitário de Lisboa (IUL), instituição pública.

Frequentou a Escola Secundária de Odivelas e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em 1996, e, na mesma instituição, fez o mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, em 1999.

Doutorou-se em Economia pela Universidade Bocconi, na Itália, em 2006. Leciona desde 1999 no Iscte-IUL nas áreas de Política Industrial e de Inovação, de Economia Política Internacional e de Avaliação de Políticas. É vice-reitor do Iscte para a Internacionalização e a Extensão Universitária desde março de 2026.

Foi presidente da Comissão Instaladora do Iscte-Sintra (Escola de Tecnologias Digitais Aplicadas) entre 2022 e 2025 e presidente da direção do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (Ipps-Iscte) entre 2018 e 2023. Entre 2008 e 2014, foi coordenador do Núcleo de Estudos e Avaliação do Observatório do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Foi diretor de Serviços de Análise Econômica e Previsão do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação em 2007/2008.

É atualmente diretor do Mestrado em Economia e Políticas Públicas do Iscte-IUL e, desde 2017, membro do Conselho Econômico e Social, eleito na qualidade de “personalidade de reconhecido mérito”.

É ainda comentarista no programa de televisão Tudo é Economia, da RTP3, tendo participado anteriormente em outro programa da mesma emissora, Números do Dinheiro.

É autor de A crise, a troika e as alternativas urgentes, em co-autoria com Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles, Pedro D. Alves (Lisboa, Tinta da China, 2013); Structural Change, Competitiveness and Industrial Policy: Painful Lessons from the European Periphery, co-organizador com Aurora Teixeira e Ester Silva (Londres, Routledge, 2014); O que fazer com este país (Lisboa, Marcador, 2015); A economia como desporto de combate (Lisboa. Relógio d´Água, 2016); e Economia com todos, em co-autoria com João Rodrigues, José Caldas, Nuno Teles, João Almeida, Diogo Martins, Nuno Serra, Jorge Bateira, Paulo Coimbra, Eugénia Pires, Alexandre Abreu, Hugo Mendes e José Gusmão (Lisboa, Relógio d’Água, 2017).
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Política industrial. Como os Estados transformam as economias, de Ricardo Paes Mamede. Lisboa, Contraponto Editores, 272 páginas, 16,92 euros, 2026. Site da editora: www.contraponto.pt; E-mail da editora: [email protected]; E-mail do autor: [email protected]