Câmara aprova aumento do subsídio para até 55% do IPVA no transporte municipal

A Câmara de Santos aprovou na sessão de quinta (22), por 17 votos sim e um contrário, projeto do Executivo que amplia para até 55% da receita proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A proposta visa assegurar a “modicidade das tarifas e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do serviço diante da inflação dos insumos do setor”, como destaca a Prefeitura, autora da proposta.

Em 2024, a Prefeitura arrecadou R$ 128,4 milhões no IPVA.

No ano passado, R$ 136,5 milhões – alta de 8% na variação nominal.

Em tese, o montante a ser liberado para o subsídio supera R$ 75 milhões (com base nos valores referentes ao ano passado).

Hoje, chegam a R$ 58 milhões/ano – R$ 4,8 milhões mensais.

Em 2021, primeiro ano do repasse de subsídio, o montante era de R$ 800 mil mensais.

Alta de quase seis vezes mais em cinco anos.

Em contrapartida, alega a Administração, houve redução significativa no total de usuários do sistema no período, pressionando a tarifa.

A votação ocorreu em primeira discussão, mas não encontrará dificuldades na segunda fase diante do placar elástico de vereadores da base e da oposição.

No documento enviado à Câmara pela Prefeitura, a previsão do impacto orçamentário será de R$ 4,2 milhões em 2025.

Já em 2026, R$ 53 milhões e R$ 55,7 milhões em 2027 – representando algo em torno de 0,0759% no impacto orçamentário e 0,0730% no impacto financeiro.

Emendas

Emendas foram apresentadas pela Comissão de Transporte e Acessibilidade.

Integram os vereadores Francisco Nogueira (PT), Sérgio Santana (PL) e Paulo Miyasiro (Republicanos).

Elas garantem isenção para estudantes matriculados em instituições do Ensino Básico (moradores de Santos).

Além de pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico), desde que residentes no Município.

Ainda: atletas cadastrados na Fundação Pró-Esporte, que representem o município em competições esportivas oficiais.

Além disso, o vereador Chita Menezes (PSB) apresentou emenda para que parcela dos valores do subsídio sejam também repassadas às vans que operam nos morros de Santos.

Hoje, algumas linhas não são realizadas pela empresa concessionária em razão de ruas estreitas em vários trechos dos morros de Santos.

Assim, a empresa repassa parte dos valores das tarifas à associação das vans, composta por cerca de 50 permissionários.

Único vereador contrário à proposta do Executivo, Rui de Rosis Jr (PL) alertou sobre o crescimento contínuo do repasse de subsídio à empresa concessionária.

“O crescimento é expressivo”, enfatizou o edil. Ele apresentou cinco emendas ao projeto.

Queda de passageiros

A prefeitura informa que houve uma queda significativa no volume de usuários do transporte municipal desde a pandemia.

Conforme balanço da CET-Santos, eram 2,3 milhões de passageiros/mês em 2020. Cinco anos depois, redução para 1,48 milhões de usuários.

Porém, não existem dados de 2026 no site da CET.

Assim, os mais recentes, de 14 de março do ano passado, apontam que a tarifa, sem subsídio, seria de R$ 7,43 (hoje, estima-se em quase R$ 9).

Porém, como promessa de campanha do prefeito Rogério Santos, ela está congelada a R$ 5,25 desde 2023.

Portanto, a diferença refere-se ao subsídio oriundo dos recursos do IPVA.

Não há previsão da segunda votação do projeto.

Confira a sessão de quinta

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