Polarização política vai além das urnas e afeta comércio e relações de trabalho

Em meio ao acirramento da polarização política no Brasil, divergências ideológicas têm ultrapassado o debate público e influenciado relações de consumo, vínculos profissionais e a convivência social. A circulação de listas de estabelecimentos comerciais a serem boicotados e de mensagens que defendem a demissão de trabalhadores por suas escolhas eleitorais ou ideológicas levanta questões sobre intolerância política, liberdade individual e os limites da mobilização nas redes sociais.

Cenário

Após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições presidenciais deste ano, eleitores de Flávio Bolsonaro tem compartilhado listas de estabelecimentos para não frequentarem por conta do posicionamento político dos patrões. Além do incentivo para demitirem funcionários que votaram em Lula.

Contudo, vale lembrar também que em 2024 o ex-deputado federal do PT José Genoino defendeu a mesma ideia de boicote a “empresas de judeus” e a empresas ligadas ao Estado de Israel, gerando grande repercussão na época.

Estabelecimentos

Dessa maneira, a CEO do Juicyhub Ludmilla Rossi postou um vídeo falando sobre a lista que está circulando com os estabelecimentos de Santos que se posicionaram a favor do presidente Lula (pessoas físicas proprietárias de estabelecimentos).

Assim, um dos estabelecimentos citados, o proprietário da Realejo Livros, José Luiz Tahan se posicionou em um vídeo nas redes sociais que atingiu 100 mil visualizações. “O meu público é A, A de alfabetizado. Eu atendo a todas as ideologias e lamento muito esse tipo de prática. Eu acho isso uma vergonha acontecer nos dias de hoje. Nós se posicionamos sim e eu sigo firme com as minhas convicções.”

Governo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, na quarta-feira (28), medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Como parte das medidas, o MTE disponibilizou, em seu site, um canal para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

A Carteira de Trabalho Digital também terá utilização para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias.

Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis. A atuação conjunta das instituições busca ampliar a prevenção, a apuração e o enfrentamento de condutas que violem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Trabalho

Uma mulher que trabalha como auxiliar de atendimento em uma das clínicas mais tradicionais de exames radiológicos de Santos relatou um desentendimento por conta do posicionamento político. “Eu sempre procurei manter meu posicionamento político fora do ambiente de trabalho. No entanto, nas minhas redes sociais e com pessoas próximas, nunca escondi minhas opiniões. Durante o período eleitoral, manifestei publicamente meu apoio ao candidato eleito e comemorei o resultado em minhas redes sociais.”

Após isso, uma médica que faz parte do corpo clínico da empresa e tinha acesso às suas redes sociais reagiu às publicações com comentários como: “- não tenho que conviver com petista”.

Além desse episódio, ela presenciou diariamente outros médicos fazerem comentários depreciativos sobre pessoas que apoiavam o partido, com frases como “- não tem que contratar petista” e “- tem que mandar petista embora”.

Esses comentários ocorriam de forma aberta dentro da empresa, na presença de outros colaboradores. Pelo que ela observou, coordenadores e gestores tinham conhecimento desse tipo de conduta, mas nenhuma providência ocorreu.

Como funcionária, ela se sentiu desrespeitada e intimidada. “Independentemente da posição política de cada pessoa, acredito que opiniões manifestadas fora do ambiente de trabalho não deveriam servir de motivo para hostilidade, discriminação ou qualquer tipo de constrangimento no exercício da atividade profissional.”

Socióloga

Segundo a socióloga e professora da Unifesp, campus Baixada Santista, Luci Praun, essa conduta aborda muito sobre o ambiente político brasileiro e sua relação com o crescimento de segmentos de extrema direita tanto localmente como em outros países. Listas desse tipo, com nomes de pessoas ou de estabelecimentos vinculados à opositores políticos, foram muito comuns, por exemplo, no período da ditadura militar brasileira instituída com o golpe de 1964.

“A prática é, portanto, um legado dos contextos ditatoriais, quando o direito à manifestação política é suprimido e as práticas de violência contra opositores, principalmente contra a classe trabalhadora, tornam-se a regra. As listas são expressão pós-eleitoral de um conjunto de violências associadas ao acirramento da disputa política. Visam a intimidação dos opositores. São práticas que ganharam projeção nos últimos anos e têm se acentuado no contexto das disputas eleitorais.”

A professora cita que a atitude dessas pessoas, que elaboram e disseminam listas desse tipo, revela o quanto a violação de direitos é uma prática naturalizada. Além da intolerância à diferença política, observa-se a presença de uma perspectiva de uso do poder de classe para vulnerabilizar e, inclusive, eliminar o outro.

Relação de trabalho

A relação de trabalho é também pensada por essas pessoas como relação de propriedade e de controle sobre o trabalhador/a, o que guarda profunda relação com as práticas do período da escravidão. As iniciativas de boicote a estabelecimentos comerciais, cujos proprietários se posicionaram contra o candidato apoiado, operam na mesma lógica, de impor ao opositor sua eliminação.

“Se a curto prazo as pessoas e grupos que adotam esse tipo de conduta devem ser responsabilizados e punidos, já que se trata de prática ilegal e inaceitável, a médio e longo prazo episódios como esses mostram a importância do debate crítico e constante sobre as práticas do passado, sobre o período ditatorial, sobre a importância da garantia de direitos políticos, sociais e trabalhistas. Mostram também que o que esteve em jogo nas últimas eleições não foi apenas a escolha de um ou outro candidato, mas a defesa de direitos e garantias básicas do convívio democrático.”

Advogado

O advogado do Direito do Consumidor e Trabalhista Guilherme Dias lembra que o empregador não pode deixar de admitir por conta de preferência política, pois o Brasil é um país de ambiente democrático, sendo livre a manifestação do voto e opção político-ideológica.  “A lei não fala expressamente sobre limites de contratação, porém, caso o candidato à vaga não seja admitido por conta de sua opção política, ele pode ingressar judicialmente, pleiteando indenização.”

Ele acrescenta que à medida em que vivemos num país democrático, é livre a manifestação quanto à opção política. Isso serve tanto para trabalhadores, quanto a empresários. No entanto, o empresário não pode forçar que seus empregados votem em determinado candidato, no sentido de restringir seu direito de escolha eleitoral.

Assédio 

Tal prática configura, não só assédio moral coletivo no ambiente de trabalho, como assédio eleitoral, passível de denúncia junto ao Ministério do Trabalho e de ação trabalhista.

“Pontuamos que esse tipo de assédio acaba se tornando propício pela própria dinâmica das relações de emprego. A legislação é defasada e não assegura um reconhecimento quanto à vulnerabilidade do empregado(a), como o faz, por exemplo, com o consumidor, em que há um reconhecimento legal expresso no tocante à sua vulnerabilidade jurídica. Com isso, o empregado se vê sob o julgo de seus patrões, sendo passíveis deste tipo de prática eleitoral ou mesmo vexatória, como ocorre, por exemplo, com postagens de Instagram em que os empregados são submetidos à situações constrangedoras e vexatórias.”

Agora sobre os boicotes, ele menciona que é uma forma de manifestação e enfrentamento, porém, entende que ele somente pode ocorrer como forma de reprimir atos ou práticas ilegais, como, por exemplo, o desrespeito ao cumprimento da legislação trabalhista, falta de adequação técnica ou de segurança de determinado produto ou serviço, por exemplo.

“É o que ocorre quando se descobre que determinada empresa pratica trabalho escravo. Neste sentido, ele seria viável e até mesmo legal, na medida em que visa coibir algo nocivo à sociedade e a própria ordem jurídica e social. Porém, o boicote da forma como está sendo organizado, com evidente cunho político, se trata de manobra para fins de estrangulamento da economia, prejudicando pequenos e médios empresários, o que deixa à evidência ser uma tática de concorrência desleal, podendo ser enquadrado dentro das disposições da Lei n. 9.279/1996”.

Sinhores

Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINHORES) Arthur Veloso, o sindicato respeita o direito de cada um escolher aonde consumir, mas são totalmente contrários a campanhas de boicote, independente de lado político.

“Esse tipo de atitude só prejudica as famílias do nosso setor, e é por isso que tomamos a decisão de colocar à disposição o nosso corpo jurídico para qualquer estabelecimento que se sinta prejudicado. O setor de bares, hotéis e restaurantes acredita que é um momento de união e trabalho para prosperidade de todos na região”, enfatiza.

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