Sindicatos apontam desafios para implantação da escala 5×2

Prevista para entrar em vigor no dia 15 de dezembro, a nova escala de trabalho 5×2 deve trazer mudanças na rotina dos trabalhadores. Com a alteração, surge a expectativa de como ficará a organização das jornadas e dos dias de descanso em diferentes setores.

Sincomércio

De acordo com o presidente do Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira, Omar Abdul Assaf, o sindicato entende que a implementação da escala 5×2 exigirá um período de grande adaptação para o comércio. Para a entidade, a Convenção Coletiva é o caminho mais adequado para essa reorganização, considerando as particularidades de cada segmento, os horários de funcionamento, os períodos de maior movimento e a capacidade financeira dos estabelecimentos.

A transição ocorrerá em etapas: a partir de 17 de dezembro de 2026, o limite semanal será de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, esse limite passará para 40 horas. Durante a transição, a compensação da jornada diária para distribuir as 42 horas em cinco dias deverá ser prevista em convenção coletiva.

Na prática, essa mudança exigirá que os comerciantes revejam turnos, dimensionem as equipes e redistribuam as folgas para manter o atendimento. Nesse planejamento, os dois dias de descanso não precisam ser consecutivos, mas há preferência para que pelo menos um ocorra no domingo. A distribuição das folgas poderá ser feita por revezamento, conforme a legislação e a negociação coletiva, permitindo que as lojas continuem funcionando durante a semana e nos finais de semana.

“Para os pequenos negócios, que trabalham com equipes reduzidas, esse processo será especialmente desafiador. Como a reorganização poderá exigir contratações, cada empresa precisará avaliar sua capacidade de absorver os custos e manter o atendimento dentro das novas regras.”

Desafios

Diante desses desafios, o Sincomércio – Sindicato do Comércio espera que o Poder Público, ao regulamentar a aplicação da escala 5×2, estabeleça condições específicas que contemplem as particularidades do comércio. A expectativa é que sejam previstas formas diferenciadas de organizar as jornadas e os dias de descanso, especialmente para os estabelecimentos que funcionam todos os dias ou aos finais de semana, respeitados os limites constitucionais.

“O Sincomércio também apoia o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), expresso na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A iniciativa defende a ampliação do prazo de adaptação, a segurança jurídica, a preservação da negociação coletiva e o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O questionamento se concentra nas condições de implementação das mudanças, sem contestar a redução para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado.”

Sinhores

De acordo com o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores) Arthur Veloso, o setor tem um funcionamento especial, trabalhando todos os dias e de forma ainda mais intensa aos finais de semana. “Então aguardamos ajustes para que consigamos cumprir a nova jornada, adequadas a nossa realidade. Setores que trabalham majoritariamente durante a semana terão fácil adaptação. Mas é necessário pensar naqueles que são essenciais no dia a dia da sociedade como nosso”.

Secovi

Segundo o diretor regional em Santos do Secovi-SP Carlos Meschini, o Secovi-SP recomenda que as empresas comecem a avaliar os impactos operacionais, jurídicos e financeiros da mudança, considerando questões como a revisão dos horários de funcionamento e atendimento, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Outro ponto importante será a reorganização das jornadas, turnos e escalas de trabalho, com avaliação do dimensionamento das equipes e da eventual necessidade de novas contratações e os impactos sobre a folha de pagamento, os custos operacionais e a produtividade. “A entidade também tratará com os sindicatos profissionais das adequações necessárias às convenções coletivas, considerando as particularidades das atividades imobiliárias.

As orientações que o Secovi-SP apresentou aos seus associados refletem uma análise jurídica inicial. Alguns pontos ainda poderão depender de regulamentação específica, negociação coletiva ou consolidação de entendimentos pelos órgãos competentes.”

Sinduscon

De acordo com o diretor regional do SindusCon-SP em Santos, Lucas Teixeira, o sindicato orienta as empresas da construção civil a revisar suas jornadas, escalas e cronogramas para a implementação da redução progressiva da jornada de trabalho, com preservação dos salários. Conforme o cronograma divulgado pela entidade, a regra geral prevê o limite de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027, com dois dias de repouso semanal remunerado.

A entidade está negociando aditivos às convenções coletivas para adequar as regras de jornada, compensação de horários e remuneração, observando a garantia de manutenção dos salários e dos pisos da categoria.

“Na prática, os canteiros que já funcionam de segunda a sexta-feira deverão avaliar a redução da carga horária e a reorganização dos horários de entrada e saída. Nas atividades que exigem funcionamento aos fins de semana, será necessário planejar o revezamento das equipes e a distribuição dos descansos, conforme as regras legais e coletivas aplicáveis, com preferência de um dos repousos pelo domingo. Durante a etapa de 42 horas, a distribuição que ultrapasse oito horas diárias dependerá de previsão em acordo ou convenção coletiva.”

Nas empresas alcançadas pela redução, a manutenção dos salários com menor disponibilidade de horas aumenta o custo da hora de trabalho e exige revisão dos orçamentos e do planejamento dos canteiros. O impacto em cada obra dependerá da produtividade, da organização das equipes e da necessidade de reforço de pessoal. A adequação também deverá considerar a coordenação com empreiteiros, fornecedores e as diferentes etapas de execução.

“Os sistemas de remuneração por tarefa ou produção merecem atenção específica, com avaliação das metas e dos critérios de cálculo para compatibilizar a nova jornada com a garantia de irredutibilidade salarial.”

Sindedif

Segundo o presidente do Sindedif (Sindicato dos Empregados em Edifícios de Santos e Cubatão), José Maria Félix, o sindicato defendeu o fim da escala 6×1, e sua substituição por uma escala mais adequada à vida dos trabalhadores.

“Agora, teremos uma nova etapa que é a discussão com setores patronais para implementação. O que está definido na EC 141 (Emenda Constitucional) é que no dia 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 horas de 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana. E um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, haverá a redução para 40 horas.”

Quanto ao planejamento, o presidente informa que está em contato permanente com a federação (Fecoesp, Federação dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado de São Paulo) para definir uma estratégia de negociação unificada. Aliás, na última quinta-feira (5), ele participou de uma reunião geral on-line pela federação, com assessoramento jurídico, para abordar esse posicionamento conjunto. E neste mês, ainda haverá um congresso da categoria em nível nacional. Este tema é um dos que serão abordados.

Ele também comenta sobre a questão do funcionamento. “Isso vai ficar a cargo dos condomínios. Também vai depender do número de funcionários que trabalham no edifício e ou condomínio. O certo é que haverá mudanças nas escalas e teremos que ficar atentos a essas alterações, que deverão constar na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

“O nosso departamento jurídico está atento aos novos procedimentos e o acompanhamento terá que ser rigoroso para que não fiquem brechas. Por exemplo, na escala 12×36, serão as convenções coletivas que vão estabelecer a jornada, respeitando a regra das 42 horas, ou, mais para frente, em dezembro de 2027, as 40 horas semanais. São temas que vamos discutir conjuntamente e na mesa de negociações.”

APS

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa que vem realizando as devidas análises. “Todavia é importante aguardar as regulamentações complementares para definir as exceções e a aplicação prática da nova regra”.

Santa Casa de Santos

A Santa Casa de Santos, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que as novas regras do fim da escala 6×1 não alteram, neste momento, o modelo de trabalho adotado pela instituição. A Santa Casa acompanha a regulamentação da nova regra e fará adequações caso necessário, respeitando os direitos dos trabalhadores e a continuidade da assistência.

Beneficiência Portuguesa

Segundo o presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Santos, Ademir Pestana, o hospital não será afetado, pois os funcionários de jornada administrativa já trabalham em jornada 5 x 2 há cerca de 20 anos – trabalho de segunda a sexta-feira com folga aos sábados e domingos.

“Quanto aos funcionários das jornadas de turno 12 x 36, não haverá mudança, pois nesse tipo de jornada numa semana se trabalha 36 horas e na outra 48 horas, então a média é 42 horas semanais, pois os acordos de compensação de jornadas são válidos”.

Para a jornada de 40 horas que terá de ser implantada no final de 2027, “estamos estudando escalas de trabalho para adequar a necessidade de atendimento aos pacientes, em acordo a nova legislação”.

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