Audiência Pública discute Diretrizes Orçamentárias para 2015

A Câmara realiza na próxima segunda-feira (19), às 15 horas, Audiência Pública referente a tramitação do Projeto de Lei Complementar, que trata das diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento para 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A plenária atende à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e é aberta ao público, que assim como os parlamentares poderá fazer questionamentos e solicitar esclarecimentos acerca do que for apresentado.

Depois da realização da Audiência Pública, a LDO deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, que é 30 de junho. O projeto será apreciado em duas votações, com intervalo de dez dias entre cada plenária.

Aprovada a LDO, inicia-se a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento engloba Prefeitura, Câmara Municipal e o IPMPG. Para isso, o Legislativo deve enviar sua proposta orçamentária até 30 de agosto. O Executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2015 até o dia 30 de setembro. O mesmo deve ser aprovado até 30 de novembro deste ano.