Mongaguá terá Orçamento de R$ 687,78 milhões para 2027
Câmara Municipal aprovou orçamento que estima a receita e fixa a despesa do município o para o exercício financeiro do próximo ano.
A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou o Projeto de Lei nº 93/2026 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027 em R$ 687.780.700,00.
Assim, encaminhada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as diretrizes financeiras para o próximo ano.
Portanto, os recursos serão destinadoa ao funcionamento da máquina pública e os investimentos na cidade ao longo do próximo ano.
Origem das receitas
A previsão de receita para 2027 divide-se entre R$ 534.702.065,74 em Receitas Correntes (já descontadas as deduções do FUNDEB) e R$ 153.078.634,26 em Receitas de Capital.
Assim, as principais fontes de custeio do município serão transferências correntes estaduais e federais, estimadas em R$ 288,79 milhões (como FPM, ICMS, IPVA e repasses do SUS).
Também está prevista a arrecadação própria de impostos, taxas e contribuições de melhoria, projetada em R$ 230,97 milhões (com destaque para o IPTU, estimado em R$ 121,39 milhões).
Principais destinos e investimentos
Portanto, a distribuição dos recursos por área de atuação prioriza os serviços essenciais e obras de infraestrutura urbana:
Educação (R$ 200,89 milhões): 25,79% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
Obras, Urbanismo e Serviços (R$ 186,42 milhões somados): R$ 129,88 milhões, com foco em pavimentação (R$ 80,2 milhões), infraestrutura de drenagem (R$ 28,13 milhões) e iluminação pública (R$ 13,3 milhões).
No entanto, a Secretaria de Serviços Municipais terá R$ 56,53 milhões para zeladoria, manutenção de vias, praças e limpeza pública.
Saúde (R$ 113,56 milhões): Os recursos dividem-se entre o Fundo Municipal de Saúde (R$ 76,34 milhões) e a Empresa Municipal de Saúde (R$ 37,22 milhões).
Dessa forma, serão contemplandas as áreas de atenção primária, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e a construção de UBS.
Assim, a aplicação de recursos próprios na Saúde está estimada em 22,32%, acima do piso constitucional de 15%.
Segurança Pública e Trânsito (R$ 20,10 milhões): Destinados à manutenção da guarda, gestão de trânsito e investimentos em equipamentos e bases comunitárias.
Demais áreas
Esporte, Lazer, Turismo e Cultura: O orçamento reserva R$ 16,51 milhões para Esporte e Lazer (incluindo R$ 10,8 milhões para revitalização de espaços esportivos), R$ 7,14 milhões para o Turismo e R$ 5,33 milhões para a Cultura.
Assistência Social (R$ 11,84 milhões): Recursos divididos entre a pasta de Assistência Social (R$ 4,81 milhões) e o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 7,02 milhões).
Emendas
Da mesma forma, foram reservados R$ 5.051.597,80 para as emendas impositivas dos 13 vereadores, totalizando R$ 385.606,54 para cada vereador.
Todas as 13 emendas foram aprovadas pelo plenário e foram destinadas para serviços fundamentais do Município, como saúde, educação, esporte e assistência social .
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para a sanção da prefeita Cristina Wiazowski.
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