Após linchamento, vítima de Guarujá pode dar nome à lei no Congresso
A mobilização pela morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, após linchamento decorrente a um boato de que sequestrava crianças para a prática de magia negra, tem um novo capítulo.
Na sessão plenária desta terça (13), foi apresentado o projeto de lei 7544/2014, de autoria do deputado federal Ricardo Izar Jr (PSD-SP), que solicita a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, do Código Penal, para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
“O PL [projeto de lei] visa punir a divulgação de informações erradas e falsas no território virtual”, diz o assessor e advogado do deputado, Luiz Nazar.
Nazar afirma que o objetivo não é fomentar a censura midiática, mas “atribuir responsabilidades” para quem, de forma leviana, divulgou informações sem provas, acarretando consequências como o exemplo em Guarujá.
