Leis que avançam

Vamos viajar um pouco no túnel do tempo? Remeter nossas memórias a Santos antiga até chegar a atual, considerada em recente pesquisa como a 5ª cidade de melhor qualidade de vida e também um dos Municípios que mais se desenvolve no País.

Basta recordar e também fazer uma comparação entre os costumes das pessoas e a infraestrutura urbana do Município nos últimos 50 anos. No tempo dos carros de marcha no volante que transitavam na terra batida, das grandes linhas de bonde e que passavam em frente aos vastos campos de futebol de várzea. Ou ainda lembrar das lojas de secos e molhados no Centro da Cidade.

Volte o seu pensamento agora para a Santos do século 21, das grandes torres de edifícios, das compras dos santistas nos modernos shoppings centers, das ciclovias que cortam boa parte da Cidade, da corrida diária das pessoas no calçadão da praia e das viagens nos transatlânticos que passam pelo porto de Santos.

Transformação
Se Santos passou nesse período de uma Cidade com características interioranas para um grande centro comercial e turístico do Brasil, muito se deve às inovações feitas na legislação urbanística, que preservou a sua tradicional qualidade de vida e, ao mesmo tempo, criou condições para o seu desenvolvimento econômico.

Dois regramentos foram essenciais para essa transformação contínua no Município. Um deles foi o Plano Diretor, revisado recentemente pelo Poder Público, que estimulou o desenvolvimento urbano, garantiu a inclusão social e a preservação ambiental. Nele, incentivou-se a economia em regiões com pouco comércio e serviços, a exemplo dos bairros da Zona Noroeste.

Outra norma importante para o desenvolvimento local foi a Lei de Uso e Ocupação do Solo, em fase de revisão pela Prefeitura, que dividiu Santos em zonas residenciais, comerciais e industriais, definindo as atividades permitidas ou não nas várias regiões da Cidade. Esta delimitação assegurou que o ramo de transporte de cargas ficasse limitado à zona portuária, reduzindo a circulação de caminhões nas regiões residenciais.

Equilíbrio
Apesar disso, a Legislação Urbanística precisa avançar cada vez mais no ordenamento do território do Município, limitando, de um lado, a construção de arranha-céus e, de outro, incentivando a edificação de moradias sustentáveis repletas de áreas verdes, inclusive com a ocupação planejada de habitações populares no Centro da Cidade.

Se Santos tem a projeção de receber R$ 5 bilhões em investimentos em 2014 e a significativa expansão de empregos nas áreas portuária e petrolífera, é porque tomou a dianteira nas renovações legislativas e ações administrativas, que devem ser sempre revistas pela sequência de Governos Municipais, para adequar a sociedade aos novos comportamentos humanos e a Cidade às novas exigências urbanas.