A renúncia de Barbosa

Ao renunciar a relatoria do processo do mensalão, sob a alegação de que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mais uma vez chama a atenção para as interferências externas que colocam em risco a neutralidade no processo de decisões na Corte Suprema do País. Às vesperas de deixar o cargo, em razão de sua aposentadoria, Barbosa reiterou publicamente sua preocupação sobre o contínuo processo de “aparelhamento” do Judiciário, a partir da partidarização e favorecimento na escolha dos cargos de relevância nos tribunais.

Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e transparência, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional, muitas delas de exclusiva competência do Poder Legislativo. Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões motivaram controvésias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.

Nesse sentido, o momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre em setores do poderes Executivo e Legislativo. O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses econômicos e absolutistas.

Da mesma forma, é importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área. Manter a credibilidade do STF é fundamental para assegurar um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa imprescindível e, portanto, prioritária.

Sem dúvida, mais do que dedicar tempos generosos ao fomento de polêmicas e debates verborrágicos por meio da mídia, seria de maior valia que os ministros do STF dedicassem igual atenção ao trabalho de tornar o Judiciário mais ágil, menos burocrático e preocupado em democratizar o acesso a milhares de brasileiros hoje subtraídos de seus direitos fundamentais. Aos que julgam, cabe o dever de resguardar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça merece e enseja. A contribuição do ministro Joaquim Barbosa, na condução do caso mensalão, deve ser enaltecida, porém as dúvidas suscitadas por ele servem tão somente para ampliar o descrédito da população em relação a uma instituição que deve ser preservada a bem de todos.