Fórum debate gestão compartilhada na quinta-feira (2)

As entidades interessadas em conhecer mais sobre a gestão compartilhada de serviços públicos e o processo de qualificação como Organização Social (OS) têm uma ótima oportunidade na quinta (3).

Será realizado, das 14h às 17h, o 1° Fórum Municipal de Publicização, no auditório da OAB (Praça José Bonifácio, 55 – 2° andar, Centro).

O evento, aberto ao público, é uma iniciativa da Comissão Municipal de Publicização, que reúne integrantes de diversas áreas do Governo, sob a presidência do secretário municipal de Gestão, Fábio Ferraz.

Na ocasião, também serão entregues exemplares do guia prático, que explica sobre os processos de qualificação e seleção das entidades, contratos de gestão, avaliação de desempenho e medidas de controle e fiscalização, legislação, entre outros temas.

Novo modelo
O novo modelo de gestão, em implementação pela prefeitura para melhorar os serviços prestados à população, é previsto pela lei federal n° 9.637/1998. Em Santos, foi instituído pela lei n° 2.947 de 2013 e regulamentado pelo decreto n° 6.749 de 2014, após aprovação da Câmara Municipal.

Estão previstas atividades nas seguintes áreas: ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; direitos humanos e defesa da cidadania; proteção e preservação do meio ambiente; cultura; saúde; assistência social; esporte e lazer.