Pauta das eleições

Com as atenções voltadas agora para o processo eleitoral, cresce o interesse sobre os temas que deverão constar nas pautas dos candidatos que disputarão o pleito de outubro próximo nas esferas executivas e legislativas. Nesse sentido, é de se esperar que os assuntos relevantes de interesse da sociedade, que há muito vêm sendo debatidos, ganhem o espaço devido nas propagandas e debates que serão realizados até o comparecimento dos eleitores às urnas. Invariavelmente, o que se pode observar com base em eleições passadas é a predominância da superficialidade ou a apresentação de propostas oportunistas com soluções imediatistas para problemas que, como já se sabe, somente serão resolvidos com projetos e ações de médio e longo prazos.

Questões fundamentais, como a revisão dos critérios utilizados atualmente no sistema tributário, a partir da simplificação e redução dos valores incidentes sobre o trabalho assalariado e as atividades produtivas; as alterações pretendidas para tornar mais justo o regime previdenciário; a implementação de um plano integrado de desenvolvimento do País, contemplando investimentos nas áreas sociais, de mobilidade, logística e infraestrutura são alguns dos temas que devem ser tratados a fim de revelar as reais intenções dos candidatos.

Porém, nenhum tema é mais premente do que a discussão sobre a realização de uma ampla reforma no sistema político vigente, especialmente com a percepção de que, mais do que nunca, é preciso redefinir o real papel que as casas legislativas devem exercer no modelo de regime democrático adotado no País, considerando-se os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos brasileiros. Nesse sentido, impõe-se a urgente necessidade de uma maior participação dos organismos de representação da sociedade civil, na cobrança e formulação de propostas dirigidas à construção de um modelo político-institucional atualizado às novas demandas políticas e, sobretudo, rigorosa na definição dos critérios mínimos que devem orientar o aceite das candidaturas aos cargos eletivos no País.

Criadas para orientar e fiscalizar os poderes executivos, os legislativos municipais, estaduais e Federal há muito se desvirtuaram de sua finalidade fundamental e, descontadas as raras exceções, se transformaram em balcões de negociatas, onde são criadas dificuldades coletivas para a geração de facilidades a poucos. O questionamento sobre a necessidade de manutenção das casas legislativas, é bom que se ressalte, não representa um atentado à democracia, mas a necessidade de aprimoramento de um regime que, na prática, tem produzido poucas vantagens à população que, ao final, sempre paga a conta dos descalabros. Ao eleitor, por sua vez, cabe saber escolher representantes comprometidos com essas mudanças para que possam ser cobrados pelos compromissos assumidos, de forma que mais uma vez não sejam simples retóricas de campanhas.