Registro de marca

Recebi uma informação que existe outra empresa com o mesmo nome (marca) que uso. Então, não posso registrar minha marca?
Thereza Cristina – São Vicente

Prezada Thereza,
Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades.

Você poderá usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes, sendo certo que uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou. É de salientar que podemos ter a marca “Decisão” registrada para uma empresa na classe de Confecções e para outra na classe de Eletrodomésticos e assim por diante.

Se a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade você terá que provar o uso da marca há mais tempo do que o outro pretendente.

Portanto, antes de fazer qualquer documentação, faça a busca na Junta Comercial, para saber se o nome escolhido está disponível.