Ponto de vista
Esclarecendo Dúvidas
Motorista particular é doméstico?
Anderson dos Santos Vieira – Parque Bitaru – São Vicente
Prezado leitor,
Se o motorista particular cumpre apenas com as tarefas domésticas, no seio da família, levando as crianças na escola, os patrões no trabalho, deve ser registrado como empregado doméstico.
Isto porque como motorista particular (familiar), é considerado como empregado doméstico. Neste caso, só é necessário tirar o CEI e também recolher o FGTS.
As demais regras e direitos trabalhistas são as mesmas das empregadas domésticas.
Porém, se esse mesmo profissional trabalha em prol da família e faz também serviços relacionados com a empresa dos seus patrões, deve ser enquadrado na forma mais benéfica, no caso, como empregado da empresa.