Unindo Esforços

Na última década, a segurança pública passou a ser considerada o principal desafio ao estado de direito no Brasil. O assunto ganhou enorme visibilidade pública estando presente nos debates políticos, de especialistas e da população.

Nesse período, os latrocínios e assassinatos praticados por menores de idade também se tornaram frequentes e a sociedade os elegeu como os grandes vilões da violência desenfreada no País, acentuando o debate sobre a punição aos jovens infratores.
O último caso de repercussão na Cidade em um assalto seguido de morte, com a participação de um menor, ocorreu na última semana, no bairro do Gonzaga, quando um delegado da Polícia Civil foi brutalmente morto por um garoto de 17 anos e um homem de 19 anos, como mostram as imagens de câmeras de segurança próximas do local do crime.

Integração
Esse tipo de crime demonstra a encruzilhada em que se encontra a segurança pública no País, exigindo amplo debate entre a sociedade e poder público para definir as diretrizes nacionais de combate à criminalidade, inclusive com a discussão realista de modificação da Constituição Federal em pontos polêmicos.

Nesse contexto, o primeiro ato é a interação dos sistemas policiais federal, estadual e municipal, com os objetivos de conter a violência e os crimes em geral, em substituição à atual divisão de tarefas, em que cada Ente da Federação cuida de uma parte da segurança pública.

Do que importa a Polícia Federal reprimir o tráfico de drogas nas fronteiras do País, a Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo nos estados e a Guarda Municipal proteger os bens públicos, se esse aparato policial não evitar o pequeno traficante e usuário de drogas atuando nas esquinas da sua cidade ou ainda o menor de idade ameaçando as vidas dos indivíduos nas portas de suas casas, justamente pela falta de integração do Sistema Nacional de Segurança.

Opostos
Apesar dos sociólogos e juristas não concordarem com a redução da maioridade penal, as pessoas não suportam mais os menores de idade matando cidadãos de bem e querem debater com profundidade a impunidade constitucional do pequeno infrator.

Enquanto isso, o Governo Federal não deve fazer economia com o dinheiro destinado à segurança pública, já que cerca de R$ 10,4 bilhões deixaram de ser aplicados em obras e compras de equipamentos de segurança pública nos últimos 13 anos, sobretudo nos repasses dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública Nacionais.

No entanto, a Prefeitura de Santos investe R$ 12,6 milhões na implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), que centralizará o monitoramento das câmeras de vigilância de toda a Cidade, com a integração das polícias civil, militar, federal, Guarda Municipal, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, permitindo ações imediatas em segurança pública.

Não adianta atirar para todos os lados e sem atingir o alvo principal que é o combate conjunto e eficaz de todos contra a criminalidade em geral.

*Celso Évora – Interino