Proposta de novo Código Penal torna corrupção crime hediondo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou hoje (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta mantém pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção.

Ele também institui sistema mais rigoroso de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado. Hoje, é exigido de condenados primários o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena para pleitear o benefício. Entretanto, o novo Código Penal pode prever o mínimo de um quarto da pena.A proposta também aumenta a pena para homicídio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de prisão. Com isso, o condenado começa a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado.

O tempo máximo de prisão continua sendo 30 anos, mas a condenação, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que será usado para cálculo da progressão de pena.

Para dar mais coesão e sistematicidade ao texto do Código, Vital do Rêgo manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um único diploma legal. Entre as mudanças, a previsão de faixas mais precisas para causas de aumento e diminuição de pena. Para maior segurança jurídica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.

Por causa de um pedido de tempo dos senadores para análise mais profunda da proposta, o texto deve ser votado semana que vem CCJ do Senado. Se aprovado na Comissão, o texto segue para apreciação do plenário da Casa e depois para a Câmara dos Deputados.