Verdades reveladas

A apresentação do relatório conclusivo elaborado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), após reunir durante dois anos e sete meses depoimentos e documentos sobre o período de vigência do regime militar no País, deu números reais para uma realidade até então pouco conhecida: a ditadura brasileira, no período de 1946 a 1988, produziu 434 mortes e desaparecimentos, entre os quais 210 ainda não foram localizados.

Sob o pretexto de proteger o País de pseudos atos de intentona comunista, mais de 300 pessoas, entre militares, agentes policiais e até mesmo ex-presidentes da República, praticaram todo o tipo violações aos direitos humanos, de forma sistemática, com requintes de crueldade e, o que é pior, patrocinados com recursos do Estado brasileiro. As informações disponibilizadas em mais de 3 mil páginas detalham métodos operacionais às práticas das atrocidades e o modus operandi utilizados pelos órgãos de repressão política, suas conexões internacionais, como a Operação Condor, violações cometidas contra camponeses e indígenas, e casos considerados emblemáticos, como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros.

Além de servir como elemento comprobatório para a identificação e punição dos praticantes das ilicitudes, o documento da CNV presta uma grande contribuição à sociedade brasileira porque anula, de forma definitiva, qualquer tentativa ou intenção de defesa do regime militar como um modelo oportuno para salvaguardar o País das políticas lesivas e da corrupção instaurada nas instituições nacionais. Confirma, de forma inconteste e definitiva, a tese de que a pior das democracias ainda e sempre será um regime preferível a melhor das ditaduras.

O relatório também tem como mérito ressaltar que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente, com a prática corriqueira de detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Nesse sentido, as 29 recomendações oferecidas pela CNV, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de prosseguimento das ações e recomendações dadas, ganham uma maior dimensão porque resgatam uma justiça tardia e norteiam legislações para os atos de arbitrariedade contemporâneos.

É certo que punir culpados, com a responsabilização penal, civil e administrativa, inclusive com perda de cargos, de todos os agentes públicos – como juízes, promotores de justiça e policiais – que, por ação ou omissão, contribuíram para as violações cometidas pela ditadura militar, não irá diminuir a dor das famílias vitimadas pelos excessos praticados, porém servirá como importante instrumento para evitar que eles voltem a se repetir. Revelar as verdades do passado não deve servir para reacender sentimentos revanchistas, mas sim para reavivar conceitos de retidão, caráter e humanidade que jamais podem ser esquecidos.