Autorizado convênio para o programa Crack, é possível vencer

Com a intenção de humanizar o atendimento aos usuários de drogas, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou a Lei. 3.082, que autoriza convênio com entidades sem fins lucrativos para execução do programa Crack, é Possível Vencer, do Ministério da Saúde. A lei já está em vigor.

A definição da entidade que realizará o programa será feita por chamamento público, mas o Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem de ser consultado antes da assinatura do convênio. Se mais de uma instituição responder à convocação, a eleição da vitoriosa será feita por uma comissão de cinco servidores estatutários não comissionados e um representante do CMS.

Para participar desse processo, o candidato deve comprovar idoneidade financeira, três anos de experiência em trabalho psicossocial.

“É mais um avanço que Santos oferece para assistir aos usuários de drogas e seus familiares”, diz o vice-prefeito Eustázio Alves Pereira Filho e coordenador do Comitê Gestor de Políticas sobre Drogas.