Como fica a viúva?

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”. Essa era a frase marcante dita às vésperas da eleição pela então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.

Final de 2014. Dilma, já reeleita para um segundo mandato, manda dois presentes de grego para os brasileiros, como Medidas Provisórias para valerem desde 31 de dezembro do ano passado. A primeira surpresa altera requisitos para a obtenção de benefícios trabalhistas. A segunda mexe na legislação referente aos benefícios previdenciários, inclusive as pensões por morte.

Atualmente, o benefício pago aos viúvos é integral, vitalício e independente do número de dependentes (filhos). Não existe prazo de carência, bastando uma única contribuição à previdência.

Corte
A mudança acaba com a pensão vitalícia para cônjuges considerados jovens (até 35 anos). A partir desta idade, a duração do auxílio dependerá da expectativa de sobrevida: entre 39 e 43 anos, o prazo será de 15 anos; entre 33 e 38 anos, de 12. Somente receberá a pensão vitalícia quem ficar viúvo a partir dos 44 anos. O cálculo será feito com base na tabela de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Governo Federal, as alterações têm como objetivo o corte de gastos, sob a alegação de que muitas viúvas novinhas arrumavam um casamento com pessoas mais velhas, para ficarem com 100% do benefício, após a morte do marido.

O problema maior é no cálculo do benefício, que cria uma distorção que atinge não somente os jovens, mas também os mais idosos, pois o valor da pensão cai para 50%, mais 10% por dependente (viúva e filhos), até se chegar ao limite de 100%. Então, uma viúva sem filhos receberá 60% do benefício. Além disso, quando os filhos completarem a maioridade, as suas quotas serão retiradas.

Estorvo
Esse ajuste fiscal do Governo Federal vai na contramão dos Municípios brasileiros. Segundo pesquisas, oito em cada 10 idosos que acumulam aposentadoria e pensão sustentam os seus lares e são determinantes na vida econômica de 64% das nossas Cidades. A renda dessas pessoas deixou de ser apenas a sobrevivência das suas famílias, para tornar-se também o motor que faz funcionar a economia local.

Santos, que possui um universo de 85 mil idosos (20%), sabe da força da terceira idade e promove vários programas que garantem a atenção integral e qualidade de vida dessas pessoas, tentando, sobretudo, diminuir os gastos com remédios e outras despesas. Tanto é verdade que a grande maioria ainda está em plena atividade.

Se já não bastasse lidar com a dor da perda de seu companheiro, agora a viúva terá que receber como herança o pesado fardo econômico e social, que o Governo Federal impôs à sociedade, sem prévio debate.