Edinho Araújo ressalta importância do Porto e não descarta mudança na Codesp

O sr. pretende criar uma comissão para acompanhamento ambiental dos terminais graneleiros na Ponta da Praia. Como essa comissão atuará?

Santos responde pela exportação de 14,5 milhões de toneladas de cargas anualmente, correspondendo a 18% da exportação nacional de grãos. Grande parte deste volume é escoado pela Ponta da Praia, área imprescindível para o comércio exterior brasileiro. Para mitigar os impactos da movimentação de grãos na Ponta da Praia, os novos contratos, a exemplo da ADM, incluem fortes compromissos ambientais com o cumprimento das Exigências Técnicas para Terminais Portuários – Movimentação de Granéis Sólidos Vegetais, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb. As exigências foram definidas pelo órgão ambiental estadual após consulta feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Esses compromissos ambientais se referem a todo o processo portuário relativo ao terminal, desde a etapa do recebimento dos grãos, a movimentação dos grãos no interior do terminal, passando pela aquisição de novos equipamentos e o processo de carregamento de porões dos navios. E para garantir que essas exigências sejam cumpridas, determinei a criação de uma Comissão formada por técnicos da Secretaria de Portos, Antaq, Codesp, Prefeitura e Câmara de Santos, além de representantes da comunidade e terminais portuários, para atuar fortemente na fiscalização dessas operações e exigir o cumprimento do cronograma de instalação de equipamentos que melhorem o ambiente naquela região.

Alguns setores de Santos (Poder Público e trabalhadores do Porto) reclamam sobre uma “falta de representação local” na Codesp. A SEP cogita mudanças no comando da companhia?
Hoje, o sistema SEP/Antaq/Codesp vem funcionando de forma integrada, tanto por seu pessoal técnico como pelos seus gestores, garantindo que os processos sejam avaliados conjuntamente. Levando em consideração que o marco regulatório do setor é recente, as instituições estão em fase de adaptação para fazer frente às respectivas competências. Meu sistema de trabalho é baseado no diálogo, em busca da democracia eficiente, independente de quem esteja à frente da companhia. Estamos em um período de transição e de avaliações, sendo precoce qualquer afirmação a respeito de eventuais mudanças na diretoria da Codesp. Por fim, vale lembrar o papel do Conselho de Administração – Consad do Porto de Santos que conta com representantes tanto da classe trabalhadora, quanto de empresários locais.

“Meu sistema de trabalho é baseado no diálogo, em busca da democracia eficiente, independente de quem esteja à frente da companhia. Estamos em um período de transição e de avaliações”. Foto: Divulgação/SEP/PR

O Conselho de Autoridade Portuária – CAP auxilia o diálogo entre a cidade e o Porto. Porém, houve um esvaziamento nos últimos anos. Quais são os planos para este órgão?
Os Conselhos de Autoridade Portuária – CAPs, órgãos consultivos da administração do porto, tiveram suas competências determinadas pelo artigo 36 do Decreto n.º 8033/13. No entendimento desta Secretaria de Portos, eles continuam sendo um fórum de relevância nas discussões que envolvem os importantes temas do cotidiano portuário. Representantes da SEP exercem o papel de presidentes dos CAPs para acompanhar de perto esses debates e, também, poder prestar informações de como estão os andamentos dos diversos programas conduzidos pela pasta. Nossa intenção é continuar fortalecendo o papel desses conselhos.

Como o senhor resume o papel de atuação do Porto em relação à dinâmica da economia brasileira?

O Porto de Santos, pela sua importância para o País, demanda um conjunto de investimentos sinérgicos por parte da SEP. Portanto, os investimentos em dragagem, acessos e manutenção e ampliação da capacidade devem ser realizados simultaneamente e encarados com igual prioridade sob pena de criação de gargalos. Tendo isto em mente, estamos atualmente empenhados nos projetos e nas licitações das perimetrais, na licitação da dragagem, e em obras de expansão como o alinhamento do cais de Outeirinhos e o reforço dos berços 12A ao 23.

E em relação às obras das perimetrais em Santos e Guarujá?

Daremos continuidade. Tanto a perimetral da margem esquerda quanto a da margem direita terão continuidade. Os últimos anos foram focados na contratação e na elaboração dos projetos, e o resultado deste trabalho é que em 2015 será possível a abertura dos processos licitatórios para a contratação das obras.