Menos recursos à habitação

A decisão da Caixa Econômica Federal, de reduzir o limite de financiamento para aquisição de imóveis usados, medida que entrará em vigor a partir desta segunda-feira (4), impõe mais um grau de dificuldade para a recuperação do mercado imobiliário, diante do atual cenário de retração econômica. A partir de agora, os financiamentos com recursos da poupança terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Sob a premissa de que pretende priorizar recursos para financiamento de imóveis novos, especialmente para projetos do Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa é mais um reflexo da difícil situação financeira enfrentada pelo Governo Federal, que já não dispõe de recursos suficientes para cumprir as muitas promessas assumidas pela presidente Dilma Rousseff durante sua campanha eleitoral.

Estimular as atividades do setor imobiliário sempre foi tido pelo atual governo como uma forma de propiciar a geração de empregos diretos para a execução das obras, ações adotadas com a finalidade de movimentar uma cadeia produtiva que, reconhecidamente, produz impactos positivos a muitos outros segmentos importantes da economia nacional. Por isso, é de se estranhar que, nesse momento, sejam criadas novas dificuldades para acesso aos recursos destinados à aquisição de imóveis usados, uma vez que essas unidades também cumprem objetivos sociais, especialmente em municípios com índices elevados de urbanização e, por isso, com poucos espaços disponíveis para viabilizar a implantação de conjuntos habitacionais para famílias de menor poder aquisitivo.

Nunca é demais ressaltar que as questões habitacionais, diante do elevado déficit de moradias existente no País, sempre permearam as retóricas eleitorais, porém nunca foram solucionadas de forma efetiva por meio da adoção de políticas consistentes e duradouras. O excesso de burocracia e a falta de zelo na aplicação de verbas públicas têm sido, ao longo da história, um dos principais entraves à execução de projetos de construção de edificações populares, especialmente quando ferem interesses de grandes grupos econômicos ou são motivados por objetivos eleiçoeiros.

É de se lamentar que, mais uma vez, a restrição imposta pela Caixa resulte no adiamento do sonho da casa própria de uma parcela significativa da população, enquanto a falta de transparência e fiscalização no uso dos recursos facultam o desvio de finalidade e estimulam conhecidas práticas de corrupção, que alimentam cofres de partidos e engordam o caixa de grandes empreiteiras.