Ministros defendem PEC da bengala para todos os servidores

Os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio, defenderam na quinta-feira (6) a extensão a todos os servidores públicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, conhecida no Congresso como PEC da Bengala.

Os dois serão beneficiados pela mudança na Constituição, aprovada na terça (5) pela Câmara dos Deputados em segundo turno de votação. O ministro Celso de Mello, nomeado para o cargo em 1989 pelo então presidente José Sarney, considerou a decisão da Câmara “sábia”, porque aproveita a experiência dos atuais integrantes da Corte. Ele defendeu que o novo critério da aposentadoria também tenha validade para todo o funcionalismo público.

“A medida deve ser expandida e estendida logo aos demais servidores públicos dos Três Poderes da República. Será importante estender e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos Três Poderes. Ganha com isso, claramente, o interesse público”, afirmou.

Com a nova regra, Celso de Mello poderá permanecer no tribunal por mais cinco anos, mas ele ainda não definiu se deixará o tribunal antes do prazo. De acordo com a regra antiga, de aposentadoria compulsória aos 70 anos, Mello deveria se aposentar em novembro.

“A vida é cheia de idas e vindas, não é mesmo? Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre gostei de trabalhar, sempre trabalhei. Foi o que mais fiz. Gostaria de ter feito mais. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal”, disse.

O ministro Marco Aurélio também é a favor de que a mudança na idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF seja válida para os demais servidores públicos. “Eu penso que nós devemos alterar o limite de idade para estar no serviço público no tocante a todos os servidores. Eu só lamento que a PEC tenha sido aprovada, depois de muitos anos, num clima de retaliação, que não é bom para as instituições pátrias”, disse o ministro.

Marco Aurélio iria se aposentar compulsoriamente em julho do ano que vem, mas deverá permanecer no Supremo. “Não sou um homem que jogue a toalha e atuo com muito entusiasmo como julgador. Evidentemente, eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas agora cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”, disse.

O ministro Gilmar Mendes também considerou que a aprovação da PEC é positiva para o Supremo. “Veja que nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos. Vamos manter Celso [de Mello], Marco Aurélio, Teori [Zavascki], [Ricardo] Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”, declarou.

Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara.