Qualificar mais, matar menos

Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo revelou que, nos primeiros três meses deste ano, 185 pessoas foram mortas no estado durante confronto com policiais militares em serviço – uma média de 2,05 pessoas a cada dia. Foi o maior número de mortes já registrado para o primeiro trimestre desde 2003, quando 196 pessoas morreram. No mesmo período do ano passado foram registradas 157 mortes em situações de confronto com a PM em serviço, média de 1,74 pessoa por dia. O relatório também revelou que, nas ocorrências envolvendo a Polícia Militar, 105 civis ficaram feridos, enquanto quatro policiais militares foram mortos e 43 ficaram feridos.

O uso de força policial excessiva é prática corriqueira no Brasil, adotada no cotidiano de combate à criminalidade e, agora também, na repressão a movimentos reivindicatórios. Levantamentos realizados por organismos internacionais atestam que as mortes ocorridas no Brasil derivadas de conflitos com a polícia são, invariavelmente, justificadas como sendo “autos de resistência”. A maioria das vítimas têm em comum o fato de morar em favelas e periferias. São execuções cometidas por policiais em serviço, fora do serviço, integrantes de esquadrões da morte ou de milícias, assassinos de aluguel e as mortes de internos nas prisões. Também há a suspeita de que o excesso de força policial é estimulado por autoridades governamentais, que têm levado à morte de suspeitos de crimes, que deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades dos locais de operação.

A quantificação da violência deixa mais do que clara a urgente necessidade de priorizar profundas mudanças nas instituições policiais brasileiras, com o aperfeiçoamento dos métodos utilizados até aqui e, sobretudo, com a valorização e qualificação dos profissionais que atuam nestas corporações. Sem contar com infraestrutura adequada, com sistemas de formação deficientes e oferecendo salários incompatíveis com a realidade que a atividade requer, em muitas situações a polícia assemelha-se a uma facção em meio aos conflitos urbanos estabelecidos, onde mata-se para não morrer.

A sociedade brasileira não pode aceitar passivamente a continuidade dessa matança sem exigir providências concretas das autoridades constituídas. As ações também devem incluir uma maior atenção às áreas sociais para atendimento das populações residentes nas periferias, medidas para conter a guerra silenciosa que hoje está estabelecida na prática. Não se trata de inibir a atuação da polícia, mas sim qualificá-la para evitar que inocentes sejam constatemente vitimados e excessos deixem de ser praticados, recuperando assim o respeito e a confiança que a atividade policial enseja.