Obstáculos à reforma

Ao rejeitar, por 267 votos contra, 210 votos a favor e duas abstenções, a proposta que visava instituir o sistema de voto batizado como “distritão”, no qual Estados e o Distrito Federal seriam transformados em distritos eleitorais e os candidatos eleitos seriam aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito, a Câmara dos Deputados demonstrou, mais uma vez, a indisposição em promover mudanças no sistema eleitoral vigente, adiando o aprofundamento das discussões em torno da reforma política.

A má vontade demonstrada pelos congressistas em tratar temas dessa natureza, que implicam em risco de permanência no cargo para muitos parlamentares eleitos a reboque no método de voto proporcional, dificilmente possibilitará corrigir as muitas incoerências presentes nas normas reguladoras da atividade política, especialmente as que estabelecem critérios de proporcionalidade e representatividade, itens que tornaram insignificante o valor atribuído aos princípios ideológicos e programáticos que, na teoria, deveriam orientar as candidaturas e coligações partidárias.

Neste cenário, resta ao eleitor escolher com responsabilidade seus representantes, por meio de uma análise criteriosa do currículo, histórico de vida pública e comunitária e, principalmente, a real capacidade para exercer o cargo a que eles se oferecem.

Assim, a realização do pleito eleitoral no próximo ano, dedicado à escolha de prefeitos e vereadores, representa uma boa oportunidade para se exigir e cobrar dos candidatos e seus respectivos partidos compromissos pontuais e efetivos, em uma tentativa de pelos menos restringir o acesso dos maus políticos aos cargos de relevância à sociedade.

Não há mais como aceitar, de forma inerte e passiva, a usurpação dos conceitos éticos e morais que devem reger a conduta dos políticos, sob o risco de transformar o clientelismo e a corrupção em traços corriqueiros e definitivos da atividade política.

A formação do conceito negativo, motivado pela inoperância, incompetência e pelos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo parlamentares e governantes, há muito reforça a tese de que é preciso promover com urgência a reorganização da estrutura eleitoral brasileira, a partir da revisão do papel que candidatos e partidos devem exercer no sistema democrático vigente.

Reformar o regime político atual representa a garantia de sua sobrevivência, hoje ameaçada pelo descrédito e pela depreciação das instituições que lhe dão sustentação. Uma situação que, convenhamos, não pode mais permanecer como está.