Chance desperdiçada

Natimorta, a reforma política tão defendida durante as campanhas eleitorais do ano passado, fruto das manifestações públicas, e que carregava pontos divergentes e polêmicos entre os partidos reflete os interesses que nossos parlamentares – de forma geral – têm em apenas manter a atual estrutura político-partidária.

Isso ocorre tanto no atual sistema eleitoral, na manutenção da obrigatoriedade do voto e ainda – no discutível sistema de financiamento de campanhas pelas empresas cujas faturas são cobradas indiretamente dos eleitores.

Fica claro que casos como o Mensalão, Lava-Jato, Alstom (metrôs de São Paulo) não foram suficientes para brecar a relação do toma lá, dá cá entre os políticos e a iniciativa privada. E não são exceções, pois contam-se nos dedos os eleitos apenas com recursos de doações de simpatizantes dos candidatos.

Perdemos a oportunidade, por exemplo, de aprofundar as discussões sobre a proporcionalidade dos votos, pois o peso do voto de um eleitor do Acre, por exemplo, é infinitamente menor do que um de São Paulo. Mas, afinal, a bancada do Norte/Nordeste votaria em algo que a prejudicasse?

Outro ponto polêmico de pouco impacto foi a cláusula de barreira. Pelo cenário atual, 32 partidos têm direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Pela proposta, agora só valerá para partidos com representantes eleitos (equivale a 28 hoje), mesmo que haja apenas um representante. O PSL e PRTB, aquele do Levy Fidelix, famoso pelas suas opiniões homofóbicas, faturará R$ 5,2 milhões do fundo partidário. Com dois deputados, ainda existem o PSDC e PTC. Com três, o PMN e PRP. Por que não aumentaram esta limitação?

Aliás, fica claro que o cerne de toda a questão política envolve o fator financeiro. Follow the money (Siga o dinheiro) foi a expressão dita pelo Garganta Profunda – agente Mark Felt, número 2 do FBI – fonte dos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, que culminaram na renúncia do então presidente Richard Nixon. O mesmo ocorre com nossos escândalos tupiniquins.

A declaração de arrecadação de recursos dos candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral permite conhecer o jogo do toma lá dá cá. E apenas o que é oficial. Imagine o oficioso e não contabilizado. E a restrição das verbas aos partidos, conforme a mudança proposta, apenas aumentará o pedágio dos valores recebidos ‘legalmente’.

O Fundo Partidário poderia bancar as campanhas eleitorais, reformulando as campanhas com a regionalização dos candidatos para que os custos caíssem, assunto que não atraiu a maioria.

Menos dinheiro, menor a corrupção e a cobrança da fatura no futuro por aqueles que hoje bancam a indústria eleitoral, cujo investimento privado funciona como uma aplicação financeira. Em certa hora, o credor vai querer tirar seus lucros, o que nem sempre interessa à coletividade. Mas nossos parlamentares não querem mudanças. Por que será, leitor?